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Direito em Debate, 2018 Esta pesquisa objetiva analisar a aplicabilidade e eficácia das Medidas Protetivas de Urgência, como instrumento de prevenção e combate à reincidência, na Comarca de Barra do Garças-MT.
Claudivina Campos Vasconcelos +1 more
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Journal of Law and Society, Volume 51, Issue 1, Page 82-103, March 2024.Abstract Colombia's Atrato River and Amazon region were declared legal entities by Colombian judges in 2016 and 2018 respectively. This set the stage for a new era of environmental litigation in Colombia, in which a number of natural entities have been granted this status.
MARKUS CIESIELSKI +2 more
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Direito penal : alguns aspectos de sua estrutura e interpretação como fator de equilíbrio social [PDF]
, 1991 Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Ciências PenaisNão inclui ...
Amaral, Celso Carneiro do
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Documentação de Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, para provas de agregação em Ciências Jurídicas, na especialidade em Ciências Jurídicas Públicas, da Escola de Direito da Universidade do Minho [PDF]
Lição apresentada nos termos da alínea c) do art. 5.º do Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho, para atribuição do título académico de agregado em Ciências Jurídicas, na especialidade em Ciências Jurídicas Públicas, da Escola de Direito da ...
Fonseca, Isabel Celeste M.
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Criminologia e racismo : [PDF]
, 1998 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências ...
Duarte, Evandro Charles Piza
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Vacinação compulsória no Brasil: uma reflexão bioética sobre a medida
Revista de Direito Sanitário, 2022 O presente artigo teve como objetivo discutir a compulsoriedade da aplicação vacinal no Brasil à luz dos princípios bioéticos. Para tanto, analisaram-se os desdobramentos históricos do manuseio dos imunizantes no país e identificaram-se as ...
Maria Karolina Ohnesorg Novais +1 more
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Direito em Debate, 2017 A questão do envelhecimento e o direito que os idosos adquirem, vêm sendo observado com relevância, dada à expectativa de vida aumentada da população mundial.
Nohana Moraes de Oliveira +1 more
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LawsThis research considers, by a conceptual and philosophical–legal perspective, the tensions between the interest of harmonization of intellectual property and the protection of Intangible Cultural Heritage. Starting from the fact that the harmonization of
Alejandro Knaesel Arrabal +1 more
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O consumidor no mercosul [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise do fenômeno da integração regional e as relações de consumo originadas no marco do Mercosul, bem como seu ...
Richter, Karina
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De Quilombos a quilombolas: notas sobre um processo histórico-etnográfico
Revista de Antropologia, 2009 Busca-se neste artigo, através de uma breve revisão, demonstrar que apesar da necessidade de se conhecer a definição histórica de quilombo, a mesma não se aplica de forma adequada à categoria de remanescentes de quilombo ou quilombolas, pois esta se ...
Carlos Eduardo Marques
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