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A integração da proteção de dados pessoais ao direito da concorrência: interpretação, aplicação e política pública [PDF]
, 2023 Lucas de Góis Barrios
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021 [Propósito] O artigo analisa conflito regulatório entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sob a perspectiva da Teoria Processual Administrativa, instalado a partir de denúncia que gerou ...
Wagner Leandro Rabello Junior
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Intellectual Property and Competition as Complementary Policies: a Test Using An Ordered Probit Model [PDF]
Este Artigo Testa a Proposição da Teoria Econômica de que Propriedade Intelectual e Defesa da Concorrência são Políticas Complementares. um Modelo Probit Ordenado é Utilizado para Estimar os Efeitos Marginais do Uso e Qualidade do Enforcement dos ...
Fujiwara, Thomas, Oliveira, Gesner de
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Concorrência entre mogno africano e cupuaçuzeiro em sistema agroflorestal na Amazônia. [PDF]
, 2014 Esta pesquisa teve por objetivo verificar e quantificar o possível efeito da concorrência do mogno africano (Khaya ivorensis A. Chev), sobre plantas de cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum Wild ex.
ALMEIDA, O. F. de +3 more
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A livre iniciativa e a função social na Constituição Federal
Revista Espaço Acadêmico, 2017 O presente artigo tem a finalidade de estudar os principais aspectos do princípio da livre iniciativa e suas limitações tanto na esfera da concorrência livre, bem como na tutela do consumidor, dentro da ordem econômica instituída pela Constituição ...
Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva
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ESTIMATING THE DEMAND FOR BROADBAND SERVICES IN BRAZIL: ANALYSIS BY A DISCRETE-CHOICE MODEL
Revista de Economia ContemporâneaDiscrete-choice models were used to estimate the demand for broadband services in Brazil. Results indicate an elastic demand for fixed broadband. The demand price elasticity is greater for municipalities that rely on more than one economic group offering
Tainá Leandro, Victor Gomes
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Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais [PDF]
, 2005 Comparative advertising and unfair tradingI. A publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 1. O novo regime comunitário da publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 2.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Defesa da concorrência nos portos
RAE: Revista de Administração de Empresas, 1998 Este artigo procura avaliar o sistema portuário brasileiro à luz da questão concorrencial. A despeito de o governo ter obtido sucesso no estímulo à concorrência entre portos após 1990, o mesmo não ocorreu para os vários serviços de operação portuária ...
Gesner Oliveira, César Mattos
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Simulador de Mercados de Oligopólio [PDF]
Este artigo pretende divulgar a criação de um simulador de mercados de oligopólio e de concorrência imperfeita baseado na Teoria dos Jogos e na Organização Industrial.
Pedro Gonzaga
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A regulação da concorrência [PDF]
, 2012 Recurso Didáctico nº 5A regulação da concorrência é um aspecto fundamental para o desenvolvimento da actividade comercial, uma vez que através dela se pretende garantir as condições mínimas necessárias para que os vários intervenientes no mercado possam ...
Costa, Paulo Manuel
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