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Pensar, 2017 Para que a livre iniciativa e a livre concorrência, garantidas na Constituição Brasileira, sejam efetivas, é imprescindível que os concorrentes possam se diferenciar. A diferenciação no mercado é que garante a concorrência.
Maitê Cecilia Fabbri Moro
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Do procurement rules impact infrastructure investment efficiency ? an empirical analysis of inversao das fases in Sao Paulo state [PDF]
As a means to reduce delays in public works implementation, a number of Brazilian states have recently reformed their procurement rules allowing contractor price proposals to be assessed before the technical evaluation of submitted bids is undertaken (in
Blancas, Luis +4 more
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Comunicação, concorrência e processos [PDF]
, 1995 Texto de apoio escrito no âmbito da disciplina de Opção I - Processos, Objectos e Comunicação (1994/95), leccionada à Lic.
Frade, M. J. +1 more
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A concorrência padrão x não-padrão em língua escrita: duas variantes em foco
, 2021 Genivaldo Guimarães dos Santos +1 more
openalex +2 more sources
Ordem econômica e o Ministério Público [PDF]
, 2006 Palestra proferida em 2 de julho de 2005, no Encontro Jurídico do Circuito Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais, realizado em Tiradentes.Trata da ordem econômica sob a ótica constitucional e o papel do Ministério Público na defesa da ordem ...
Grau, Eros Roberto
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DEMANDAS JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS E O IMPACTO NO DIREITO CONCORRENCIAL
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O presente artigo objetivou estudar o impacto das ações judiciais tributárias e o Direito Concorrencial. Iniciou pelo princípio constitucional do acesso ao Judiciário, direito de ação, em especial as ações judiciais tributárias e as tutelas provisórias ...
Lucas Pires Maciel, Rogério Mollica
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A delação premiada na defesa da concorrência: perspectivas para a política brasileira de leniência no combate a cartéis [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O acordo de leniência é um importante instrumento para o combate às infrações à livre concorrência, bastante efetivo para detecção de cartéis.
Gomes Junior, Lucio Alberto
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O CASO KOLYNOS-COLGATE COMO MARCO DA CONSOLIDAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO – CADE
Revista do Direito PúblicoO presente artigo tem o propósito de analisar tecnicamente a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na apreciação do Ato de Concentração da Kolynos-Colgate ocorrida no Brasil, na década de 90, sob a égide da Lei 8.884/94, e suas ...
Emerson Ademir Borges de Oliveira +2 more
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