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NOTAS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE DEPOIMENTO PESSOAL DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES COLETIVAS

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012
O depoimento pessoal constitui um meio de prova cuja finalidade é a obtenção da confissão da parte contrária sobre os fatos da causa. Como instrumento probatório está sujeito ao princípio da utilidade, não podendo ser admitido nas hipóteses em que não ...
Ronaldo Lima dos Santos
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Considerações sobre a confissão como pressuposto para o acordo de não persecução penal (Lei nº13.964/19)

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
Este pequeno ensaio busca reflexionar sobre alguns aspectos da confissão, especialmente promovida para o Acordo de Não Persecução Penal, conforme os termos da Lei nº13.964/19.
Lúcio Santoro de Constantino
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Mário de Sá-Carneiro : poète de la multiplicité et de l'unicité esthétiques? [PDF]

, 2005
Livro de homenagem à professora Maria Emília Ricardo ...
Piedade, Ana Nascimento
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Foucault e, O Desejável Conhecimento do Sujeito

Educação & Realidade, 2015
O objetivo deste texto é discutir as principais polêmicas em tomo da concepção de sujeito em Michel Foucault, a partir de algumas perguntas sobre as relações entre a educação e a produção de subj etividade na cultura contemporânea.
Rosa Maria Bueno Fischer
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Religião em espaço prisional: entre a confissão e o silenciamento

, 2023
Meiriane M. Santos Schaper
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LIMITAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA VIA NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CONTIDO EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

, 2023
Diego Demuner Mielke, Saulo Silva Martins   +1 more
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José Régio e a Arte Plástica Irmanada [PDF]

, 2015
Conhecido na Arte da Literatura (na qual se engloba a poesia, a dramaturgia, a narrativa ficcional, a crítica e os ensaios), José Régio prosperou também na Arte Popular e Religiosa, através do colecionismo, e na Arte Plástica, através da realização de ...
Madeira D'Ascensão, Maria
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Aspectos controvertidos da confissão exigida pelo acordo de não persecução penal

Boletim IBCCRIM
O artigo examina o acordo de não persecução penal recentemente introduzido no processo penal brasileiro por meio da Lei 13.964/19. Em razão da sua importância, por força da quantidade de infrações penais albergadas, deve-se ter preocupação com a ...
Beatriz Daguer, Rafael Junior Soares
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Um eixo de Bernardo Santareno à margem crítica: "Confissão" (1945) e memórias da encenação cubana d´´ "A traição do padre Martinho" (1969)

, 2020
Susana D. Moura
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A educação religiosa nos manuais escolares de história: entre a ditadura e a liberdade (1947-2011) [PDF]

, 2012
History as a school subject, which has been considered according to some studies to be used for the transmission of political ideals, gathers the necessary prerequisites to promote society’s laicization.
Bruno Pinheiro
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