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Conselheiro Marcello Terto e Silva
Revista CNJ, 2023 EMENTA: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJPE. FILHO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. RESOLUÇÃO Nº 343/2020. REGIME ESPECIAL DE TRABALHO MEDIANTE REDUÇÃO DO NÚMERO DE MANDADOS DISTRIBUÍDOS. COMPATIBILIDADE.
Conselheiro Marcello Terto e Silva
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Habilidades socioemocionais e o magistrado gestor
Revista CNJ, 2022 O presente artigo tem como objetivo principal apresentar as competências socioemocionais como importante instrumento de identificação de necessidades para a gestão de pessoas no âmbito das unidades judiciárias.
Jurema Carolina da Silveira Gomes +2 more
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Enseñanza del Derecho en Brasil y cultura de paz en Brasil [PDF]
, 2016 Este trabalho tem por objeto a educação jurídica no Brasil, particularmente a constatação da necessidade de uma urgente reforma na grade curricular dos cursos de Direito, para uma maior promoção da cultura da pacificação social e do diálogo, em ...
Bonetti Couto, Mônica +1 more
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A atuação do CNJ na promoção da equidade e da democratização do acesso à Justiça
Revista CNJ, 2021 O Conselho Nacional de Justiça tem papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas judiciárias para a democratização do acesso à justiça. As barreiras a um acesso concreto à justiça estão relacionadas a questões econômicas, culturais, sociais,
Flávia Moreira Guimarães Pessoa +2 more
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Portaria n. 435 de 17 de novembro de 2013 [PDF]
, 2013 Credencia o curso de Formação Continuada denominado “Treinamento sobre Políticas Públicas em Conciliação e Mediação – Resolução CNJ 125/2010”, ministrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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Revista CNJ, 2023 Neste segundo semestre de 2023, a Revista CNJ se concentra em três linhas temáticas: meio-ambiente, eficiência na prestação jurisdicional e inteligência artificial.
Ricardo Fioreze
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ESTADO DE EXCEÇÃO E PODER JUDICIÁRIO:
LexCult, 2020 This article, through bibliographic review and jurisprudential analysis, discusses the reasons that identify the state of exception as a government paradigm and the judiciary acting as legitimizing this state, specifically in the context of ...
Alex Cadier +1 more
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“A sociedade clama por uma justiça rápida e eficiente” [PDF]
, 2010 Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Entrevista concedida à revista Justiça & Cidadania, quando a Ministra Eliana Calmon passa a integrar a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
Alves, Eliana Calmon
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On the collateral consequences of fine default: The Brazilian case study
The Howard Journal of Crime and Justice, Volume 64, Issue 2, Page 129-144, June 2025.Abstract The collateral consequences of the non‐payment of fines have merited much attention in jurisdictions such as the USA or Australia, yet they are relatively unexplored in countries of the Global South. In this article, we analyse Brazil as a case study.
Gabriel Brollo Fortes +1 more
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