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DEMOCRACIA, JUDICIALIZAÇÃO E CONSENSUALIDADE: CONSIDERAÇÕES SOBRE UM NOVO PARADIGMA DE JUSTIÇA
Revista ftThis study aims to examine consensuality as a new paradigm of justice. Under this bias, the democratic aspects that involve the theme are highlighted in that self-composition is pointed out as an exercise of citizenship, under the new conception of participatory democracy.
Ailine da Silva Rodrigues +1 more
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OS DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS COMO PRESSUPOSTO DE APLICAÇÃO DA CONSENSUALIDADE NA NLCC
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro“O Estado, sempre que possível, promoverá a solução consensual de conflitos.” Essa regra contida no artigo 3º, § 2º, do atual Código de Processo Civil alcança os processos em âmbito judicial, administrativo e em sede de controle. Diante da pluralidade de eixos temáticos decorrentes da normatividade da consensualidade, este estudo busca tratar da gestão
Marianna Montebello Willeman +1 more
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THE A CONSENSUALIDADE ABUSIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO: INITIAL THEORIZING NOTES
Administrative law has focused on the adoption of consensual forms of administrative action. Nevertheless, there are cases in which Public Administration enters into administrative agreements with private individuals, supposedly based on consensus, but which, in essence, hide unilateral impositions by public authorities. This occurs in situations whereCyrino , André +1 more
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CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O ACESSO À JUSTIÇA POTENCIALIZADO PELAS NOVAS TECNOLOGIAS
Anais de Resumos do VIII CIDHCoimbra 2023, 2023openaire +1 more source
LA CULTURA DE LA CONSENSUALIDAD Y LA EVOLUCIÓN DE LA EDUCACIÓN JURÍDICA EN BRASIL:
2023HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO +1 more
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A Consensualidade como alternativa ao Controle-Sanção pela Administração Pública
L. A. FERRAZ, L. C. J. SILVAopenaire +1 more source
Autocomposição e o novo papel da advocacia pública na era da consensualidade administrativa
2023openaire +1 more source