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O PARADIGMA DA CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Revista de Direito Tributário da APET, 2023O presente artigo objetiva analisar o paradigma da consensualidade no Direito Tributário, sob o enfoque da eficiência. Parte-se das especificidades que demandam a adoção da consensualidade no âmbito do Direito Tributário. Em seguida, são levantados alguns desafios a serem observados e superados para que a adoção da consensualidade atinja as suas ...
Clairton Kubassewski Gama +1 more
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CONSENSUALIDADE COMO A NOVA FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA
Revista Direito UFMS, 2023Adotando a metodologia hipotético-dedutiva, análise bibliográfica e documental, o artigo apresenta referenciais com enfoque na consensualidade entre fisco e contribuinte, na possível disponibilidade do crédito tributário e na nova face da administração tributária dialogal.
Silzia Alves Carvalho +1 more
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A CONSENSUALIDADE NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL RELATIVO ÀS MULTAS AMBIENTAIS
LEOPOLDIANUM, 2023Pondera-se nesse artigo se criação de uma audiência obrigatória de conciliaçãopelo Decreto federal n.° 9.760/2019 no processo administrativo relativoà aplicação das multas ambientais não importa em disposição do bemambiental protegido no exercício do poder de polícia do Estado.
FERNANDO BIANCHI RUFINO +1 more
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A SUBVERSÃO DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA?
Revista ftThe article seeks to reflect on the possible directions of administrative consensuality in the face of the possibility of subversion of its founding premises. This article will, at first, bring some theoretical elements that are at the root of the current understanding of administrative consensuality and then illustrate the possibility of ...
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A consensualidade no âmbito da Administração Pública
Revista da Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do ParáO texto trata sobre a composição de conflitos que envolvem a Administração Pública pela via consensual e tem como objetivo examinar os limites objetivos do consenso nas situações que incorporam direitos indisponíveis. São examinadas as mudanças pelas quais o modelo de Estado vem passando e, em consequência, as mudanças do modelo de Administração ...
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DEMOCRACIA, JUDICIALIZAÇÃO E CONSENSUALIDADE: CONSIDERAÇÕES SOBRE UM NOVO PARADIGMA DE JUSTIÇA
Revista ftThis study aims to examine consensuality as a new paradigm of justice. Under this bias, the democratic aspects that involve the theme are highlighted in that self-composition is pointed out as an exercise of citizenship, under the new conception of participatory democracy.
Ailine da Silva Rodrigues +1 more
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OS DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS COMO PRESSUPOSTO DE APLICAÇÃO DA CONSENSUALIDADE NA NLCC
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro“O Estado, sempre que possível, promoverá a solução consensual de conflitos.” Essa regra contida no artigo 3º, § 2º, do atual Código de Processo Civil alcança os processos em âmbito judicial, administrativo e em sede de controle. Diante da pluralidade de eixos temáticos decorrentes da normatividade da consensualidade, este estudo busca tratar da gestão
Marianna Montebello Willeman +1 more
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A CONSENSUALIDADE NO PROCESSO ESTRUTURAL PARA ENGAJAMENTO NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Anais de Artigos Completos do IX CIDHCoimbra 2024Gabriella Francynni Rodrigues Silva +1 more
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