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Regulação responsiva e processo estrutural: um diálogo possivel?

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Propósito]Analisareventuais pontos de contato entre o processo estrutural e a teoria da regulação responsiva, avaliando a compatibilidade da utilização de estratégias responsivas –como a tit-for-tat strategy, tripartismo regulatório e ...
Alexandre Gianni Dutra Ribeiro
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O impacto do desempenho do advogado na promoção da consensualidade no judiciário brasileiro [PDF]

This study is based on the observation that the Brazilian legal system has historically been marked by a culture of litigation, characterized by excessive judicialization and the belief that conflict resolution can only be achieved through decisions ...
Azambuja, Giulia Cavalcanti
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Termo de Ajustamento de Gestão sob a ótica da Teoria da Regulação Responsiva: uma comparação entre controle interno e controle externo

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Propósito] O artigo se destina a analisar o termo de ajustamento de gestãocomo instrumento à disposição do controle da Administração Pública brasileira sob a perspectiva da teoria da regulação responsiva.
Leonardo Garcia
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A importância da consensualidade na implementação da logística reversa [PDF]

, 2016
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A consensualidade nos contratos administrativos do regime estatutário para a parceria contratual [PDF]

, 2018
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A CONSENSUALIDADE NO PROCESSO ESTRUTURAL: ENTRE A IMPOSIÇÃO JUDICIAL E O CONSENSO

Slobodticov, Ana Beatriz de Souza, Pascualini, Marina Millena Gasparoto, Cachapuz, Rozane da Rosa   +2 more
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Evolución histórico-jurídica hacia la consensualidad de la emptio venditio romana

, 2002
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A CONSENSUALIDADE NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL RELATIVO ÀS MULTAS AMBIENTAIS

LEOPOLDIANUM, 2023
Pondera-se nesse artigo se criação de uma audiência obrigatória de conciliaçãopelo Decreto federal n.° 9.760/2019 no processo administrativo relativoà aplicação das multas ambientais não importa em disposição do bemambiental protegido no exercício do poder de polícia do Estado.
FERNANDO BIANCHI RUFINO, GILBERTO PASSOS DE FREITAS   +1 more
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A SUBVERSÃO DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA?

Revista ft
The article seeks to reflect on the possible directions of administrative consensuality in the face of the possibility of subversion of its founding premises. This article will, at first, bring some theoretical elements that are at the root of the current understanding of administrative consensuality and then illustrate the possibility of ...
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A consensualidade no âmbito da Administração Pública

Revista da Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará
O texto trata sobre a composição de conflitos que envolvem a Administração Pública pela via consensual e tem como objetivo examinar os limites objetivos do consenso nas situações que incorporam direitos indisponíveis. São examinadas as mudanças pelas quais o modelo de Estado vem passando e, em consequência, as mudanças do modelo de Administração ...
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