Results 71 to 80 of about 765 (112)

A consensualidade no Direito Administrativo: breve análise dos procedimentos adotados pela AGU (CCAF) e pelo TCU (SecexConsenso) em contratos regulados

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Propósito]Este artigo analisa aevolução e o papel dos mecanismos consensuais no Direito Administrativo brasileiro, especialmente após a ênfase da Constituição de 1988 na “transigibilidade” dentro da administração pública.
Ielton Carvalho Piancó, Ticiane Moraes Franco, Derick de Mendonça Rocha   +2 more
doaj  

CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Este artigo faz parte da coletânea Estudos Tributários e Aduaneiros do CARF, com temas do X Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro realizado em setembro de 2024 em Fortaleza/CE, editado por este Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em Parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
openaire   +1 more source

A consensualidade na Educação Superior

, 2013
Esta dissertação trata da aplicação, pelo Sistema Federal de Ensino, da consensualidade na regulação e supervisão da Educação Superior, especialmente nos procedimentos administrativos sancionadores.
Dantas, Renata Perez
core  

A consensualidade e o processo administrativo disciplinar no Brasil [PDF]

, 2023
O presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização dos meios consensuais de resolução de conflitos no âmbito do processo administrativo disciplinar.
Condotta, Paula Thamyres
core  

Os comitês de resolução de disputas (dispute boards) nas concessões dos serviços de iluminação pública: análise de cláusulas contratuais a partir das diretrizes de organismos internacionais

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
No contexto da consensualidade e dos métodos de solução de controvérsias, o artigo apresenta e discute o estado da arte, conceitos e espécies de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) envolvendo a administração pública.
Matheus Palhares Vieira, Maria Tereza Fonseca Dias   +1 more
doaj   +1 more source

Controle, consensualidade e participação como pressupostos de aperfeiçoamento do princípio da eficiência

, 2009
Discorre sobre o aprimoramento do princípio da eficiência na prestação do serviço público decorrente do controle, consensualidade e participação popular.
Santos, Braulio de Magalhães
core  

A CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL E A RESSIGNIFICAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

O presente artigo analisa a compatibilidade dogmática do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), inserido na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei nº 14.230/2021, com o princípio da indisponibilidade do interesse público.
Ana Paula Brandão Brasil
core   +1 more source

DESJUDICIALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS FRENTE ÀS INOVAÇÕES SOCIAIS

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
Este artigo busca analisar a desjudicialização das execuções fiscais sob a perspectiva das inovações sociais, com o objetivo geral de investigar como as inovações sociais podem promover eficiência e efetividade na celeridade processual e na justiça ...
Alessandra Rodrigues Pereira, Fernanda Ramos Konno, Lídia Maria Ribas   +2 more
doaj   +1 more source

Estrutura da justiça criminal

Boletim IBCCRIM
O artigo traz uma abordagem relativa a estruturas institucionais, sobretudo a do Ministério Público, para compreender a organização dos elementos essenciais no desempenho das diferentes formas de resolução de conflitos: contenciosa e consensual. Com foco
Fernanda Regina Vilares
doaj  

John Ziman e a ciência pós-acadêmica: consensibilidade, consensualidade e confiabilidade

, 2013
Este artigo tem como objetivo discutir algumas das teses centrais do físico teórico e epistemólogo John Michael Ziman relativas à dimensão social da ciência.
Reis,Verusca Moss Simões dos, Videira,Antonio Augusto Passos   +1 more
core   +1 more source