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O estudo, fruto do projeto FGV Consenso, investiga a atuação dos Tribunais de Contas estaduais brasileiros em mecanismos de solução consensual de conflitos, para além do modelo sancionatório tradicional.
Wienskoski, Letícia +7 more
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Termos de Ajustamento de Gestão (TAG): do sonho à realidade
, 2010 Demonstra que, na perspectiva de um Estado Democrático, a consensualidade é alternativa fundamental e necessária ao uso da imperatividade em matéria de controle público, dando fundamentação aos instrumentos de controle consensual da administração ...
Ferraz, Luciano
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A consensualidade e a administração pública em juízo
, 2009 Com o aumento da pressão social sobre a qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário, há necessidade de se perseguir maior eficiência por estes órgãos.
Brandão, Marcella Araujo da Nova
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A consensualidade na Educação Superior
, 2013 Esta dissertação trata da aplicação, pelo Sistema Federal de Ensino, da consensualidade na regulação e supervisão da Educação Superior, especialmente nos procedimentos administrativos sancionadores.
Dantas, Renata Perez
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A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE [PDF]
Este estudo visa ilustrar a compatibilidade entre a preservação do interesse público e a utilização de mecanismos consensuais em âmbito tributário. Através de revisão bibliográfica, traçamos uma jornada histórica e evolutiva que evidencia uma mudança na ...
Sousa Pacheco Cruz Silva , Eduardo +2 more
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Justiça penal negocial e a consensualidade penal no Brasil
Esse trabalho examina como a justiça penal negocial no Brasil tem se desenvolvido, bem como os limites constitucionais que a cercam, tudo isso à luz do Estado Democrático de Direito.
Brito, Pedro Paulo Gomes
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o Paradigma Da Consensualidade No Direito Tributário [PDF]
Revista de Direito Tributário da APET, 2023 O presente artigo objetiva analisar o paradigma da consensualidade no Direito Tributário, sob o enfoque da eficiência. Parte-se das especificidades que demandam a adoção da consensualidade no âmbito do Direito Tributário.
Nadal, Victoria Werner de +1 more
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Consensualidade Na Justiça 100% Digital: Problemas e Perspectivas [PDF]
Conhecimento & Diversidade, 2022 O paper dialoga com duas políticas judiciárias de iniciativa do CNJ, que promovem a adoção de métodos consensuais de solução de conflitos, sobretudo a conciliação e a mediação, bem como a informatização crescente dos processos judiciais.
Klever Paulo Leal Filpo
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O princípio da consensualidade no Estado Democrático de Direito [PDF]
Revista De Direito Administrativo, 2003 I. Introdução - 2. Consenso e sua significação - 3. Democracia e Legitimidade - 4. O surgimento da Consensualidade - 5. Sobre os princípios jurídicos - 6. O Princípio da Consensualidade - afirmação de sua existência - 7.
Gonçalves, Claudio Cairo
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O Princípio da Eficiência e A Transformação da Administração Pública no Paradigma da Consensualidade [PDF]
Revista FocoO presente artigo analisa a evolução do princípio constitucional da eficiência e sua influência na transformação da Administração Pública brasileira rumo ao paradigma da consensualidade.
Pinheiro, Noemi Pereira +2 more
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