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O acordo de não persecução cível no âmbito da consensualidade [PDF]
, 2021 Este trabalho pretende entender o movimento da consensualidade no Direito Administrativo Sancionador e na atuação administrativa e um instrumento consensual específico: o Acordo de Não Persecução Cível, introduzido na Lei de Improbidade Administrativa ...
Pereira, Thainá Ferreira
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Why does mental health care not follow the structuring of primary care? [PDF]
Rev Saude Publica, 2021 Lima AMJ +3 more
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Cadernos CajuínaO presente artigo tem como objetivo demonstrar a viabilidade jurídica e institucional da adoção de métodos dialógicos e não adversariais de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública, sem que disso resulte afronta aos princípios da ...
Marcelo Silveira Kessler
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Sexualidad, Salud y Sociedad: Revista LatinoamericanaA apropriação com sentido erótico da categoria sadomasoquismo e/ou a adesão ao acrônimo BDSM têm se feito presentes no Brasil desde pelo menos a década de 1980, com a organização de uma comunidade que imagina a si mesma a partir da adesão a um conjunto ...
Regina Facchini, Sarah Rossetti Machado
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O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A TRANSFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PARADIGMA DA CONSENSUALIDADE [PDF]
O presente artigo analisa a evolução do princípio constitucional da eficiência e sua influência na transformação da Administração Pública brasileira rumo ao paradigma da consensualidade.
Pinheiro, Noemi Pereira +2 more
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A consensualidade na execução da decisão estrutural [PDF]
, 2021 A execução processual no Brasil é marcada pela inefetividade em razão da dificuldade e morosidade na implementação das decisões judiciais. Por esta razão, para que seja possível o desenvolvimento de processos estruturais no sistema judicial brasileiro, a
Rosa, Pauline Cardoso da
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A Defensoria Pública como Instrumento de Pacificação Social
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente texto traz um pouco do trabalho realizado pela Câmara de Conciliação Cível da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente no que se refere à intermediação das negociações de alguns dos acordos individuais firmados entre o ...
Ana Carolina Sampaio de Castro Zacher
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A consensualidade no direito administrativo aplicada à análise do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de natureza continuada [PDF]
, 2019 Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.Este trabalho objetiva analisar a noção de consensualidade no direito administrativo, no que tange ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos ...
Teixeira, Mateus Oliveira
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SupremaEste artigo objetiva propor soluções para os desafios da liquidação e efetivação de sentenças coletivas, notadamente daquelas relativas a danos socioambientais decorrentes de grandes desastres.
Alexandra Fuchs de Araújo +2 more
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AmazôniaEsta pesquisa, oriunda de uma dissertação de mestrado, teve como objetivo analisar os Principia de Newton, para compreender como o autor apresenta o seu conceito de força gravitacional e, depois, verificar como ocorre a transposição didática desse ...
Gabriel Luiz Nalon Macedo +1 more
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