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LEI ANTICORRUPÇÃO: CONSENSUALIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO ACORDO DE LENIÊNCIA
Percurso, 2018 OBJETIVOS DO TRABALHO A atuação estatal em razão de ilícitos se dá através da sanção, conferida pelo poder dever sancionador, mas pode se realizar também mediante a utilização de novos instrumentos legais de consensualidade. Neste sentido, a Lei Anricorrupção (Lei nº 12.846/2013) prevê o acordo de leniência para a pessoa jurídica infratora, com a ...
CARDOSO, Henrique Ribeiro +1 more
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A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO CONTEXTO DA GLOBALIDADE: NOVOS DESAFIOS PARA A EXTENSÃO [PDF]
, 2003 A Universidade, ao longo de sua historia secular, tem evolucionado na sua essência, missão, visão, valores, na sua organização, etc., em função de diversas razões.
Piñero Verdinelli, Marta Emma +1 more
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O Leviatã navegando nas ondas da consensualidade:
VirtuajusO judiciário está em crise? O objetivo desta pesquisa é desencriptar os métodos consensuais de resolução de litígios, a partir do marco teórico e metodológico da Teoria da Encriptação do Poder e a partir de pesquisa empírica, com a compilação e análise de dados secundários publicados no Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Alexandra Clara Ferreira Faria +1 more
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2008 Com a globalização e a reavaliação de políticas, resultado da nova realidade políticoeconômica, surgiu a necessidade de adaptação dos mecanismos de integração existentes.
Caroline Padilha da Silva +2 more
doaj +1 more source
Autonomia e liberdade académicas na UAN: realidade ou utopia? [PDF]
, 2009 Neste texto, abordam-se alguns aspectos sócio-organizacionais referentes à compreensão da autonomia e liberdade académicas na universidade pública de Angola, tendo em conta os pressupostos de análise dos modelos teóricos da burocracia, de sistema ...
Silva, Eugénio Alves da
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PERSPECTIVAS DA CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
LUMEN ET VIRTUSEste estudo teve por objetivo analisar a implementação da consensualidade no Direito Administrativo brasileiro, destacando os instrumentos jurídicos que possibilitam a resolução de conflitos e a correção de condutas de maneira negociada e colaborativa.
Thalissa Pádua Gilaberte +2 more
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Viver e resistir numa aldeia alentejana: reflexões estratégicas de desenvolvimento local para a preservação da identidade de Penedos [PDF]
, 2014 Resumo Esta comunicação pretende dar conta dos resultados obtidos num trabalho de investigação conducente a uma tese de doutoramento em Sociologia que decorreu, entre 2010 e 2013, na Universidade de Évora.
Marques, António, Pereira, Orlando
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MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSENSUALIDADE
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAISO artigo perquire, em revisão bibliográfica, se o Ministério Público brasileiro, com sua atual estatura constitucional, pode ser qualificado como (meta)agência reguladora, a si confiada ou não função jurisdicional, ainda que compartilhada e subsidiária à do Poder Judiciário.
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, 2012 O seu conteúdo reflecte, por um lado, perspectivas e desafios nas dimensões organizacional e sociopolítica da escola como organização, elementos contextuais e aspectos organizativos, acontecimentos e testemunhos considerados significativos no quadro da ...
Verdasca, José
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A Consensualidade do procedimento comum aplicada ao procedimento especial do inventário e partilha
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2023 Trata-se de pesquisa que aborda a mediação e a conciliação em seu destacado papel contemporâneo na ordem jurídico-processual brasileira, adquirido a partir da ratio legis do Código de Processo Civil. Enfrenta a problemática de que esses instrumentos autocompositivos não foram estendidos para todos os procedimentos de rito especial, incluindo o ...
Gilberto Fachetti Silvestre +1 more
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