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PRESENTE E FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O QUE APRENDER COM A CRISE DE COVID-19?

Revista Acadêmica, 2020
O presente artigo, elaborado em virtude da pandemia de COVID-19, traz uma visão de presente e futuro para o direito administrativo sancionador. Analisa especialmente as questões inerentes à consensualidade e adequação de medidas excepcionais em períodos ...
Edilson Pereira Nobre Junior
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A AUTOCOMPOSIÇÃO NA ESFERA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Revista do Direito Público, 2022
O presente artigo analisa a possibilidade de autocomposição na esfera da Lei de Improbidade Administrativa, frente as inovações legislativas que neste sentido atestam.
Ana Clara Ludvig da Cunha, João Luiz Martins Esteves   +1 more
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DA UNILATERALIDADE À CONSENSUALIDADE NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023
Este estudo aborda as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e suas implicações, com ênfase no princípio da moralidade e na análise da nova titularidade da ação de improbidade pelo Ministério Público. Focaliza-se nas alterações relativas ao acordo de não persecução cível (ANPC) e nos momentos apropriados para sua celebração, conforme ...
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O TERMO DE COMPROMISSO DO ART. 26 DA LINDB, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE

Direito Público, 2020
O art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB trouxe a possibilidade de celebração do termo de compromisso para resolver irregularidade, incerteza jurídica e solucionar questão administrativamente contenciosa, a consagrar um ...
Luiz Antônio Freitas de Almeida
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MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: DO ENFRENTAMENTO À CONSENSUALIDADE

DI@LOGUS, 2023
Este trabalho consiste em um estudo sobre os métodos de resolução de conflitos, que outrora eram predominantemente de enfrentamento, e atualmente, contam com diversas possibilidades. O objetivo é apresentar informações colhidas em pesquisa teórica sobre os métodos, sejam judiciais ou extrajudiciais.
Ilionei Manfroi, Serli Genz Bölter
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O futuro da Lei nº12.846/2013: três questões a serem aprimoradas nos próximos 10 anos

Revista da CGU
 Importantes resultados foram obtidos durante a primeira década de vigência da Lei nº 12.846/2013, tanto em esfera federal, como em entes subnacionais. No entanto, a despeito dos aprimoramentos ao sistema brasileiro anticorrupção, reformas legislativas ...
Victor Aguiar de Carvalho
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The autocomposition of conflicts in the context of civil neoprocessualism and the principle of consensus

Scientia Iuris, 2018
This research analyzes the impacts of fundamental norms present in the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure – specifically those regarding consensual dispute resolution, which bases itself on the novel consensual procedural principle.
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Dayse Braga Martins   +1 more
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MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSENSUALIDADE

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
O artigo perquire, em revisão bibliográfica, se o Ministério Público brasileiro, com sua atual estatura constitucional, pode ser qualificado como (meta)agência reguladora, a si confiada ou não função jurisdicional, ainda que compartilhada e subsidiária à do Poder Judiciário.
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Melodrama, excesso e narrativas midiáticas: uma sistematização baseada na abordagem de “parentesco intelectual”

Matrizes, 2022
O artigo apresenta quatro ontologias possíveis por meio da natureza, composição, finalidade e localização das relações entre o excesso e o melodrama nas narrativas midiáticas.
Anderson Lopes da Silva
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A construção dialógica e paradigmática da governança solidária local como pressuposto de eficácia de uma cidadania ativa

Revista do Direito, 2008
Abordar a Governança Solidária Local é primordial na construção de um Estado Democrático. Muito se analisa da Administração Pública, as suas posturas gestacionais e suas habilidades dialógicas com todos os atores sociais, mas a experiência prática dessa ...
Dartagnan Limberger Costa, Ricardo Hermany   +1 more
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