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A AUTOCOMPOSIÇÃO NA ESFERA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Revista do Direito Público, 2022 O presente artigo analisa a possibilidade de autocomposição na esfera da Lei de Improbidade Administrativa, frente as inovações legislativas que neste sentido atestam.
Ana Clara Ludvig da Cunha +1 more
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A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A CULTURA DO CONSENSO NA JUSTIÇA BRASILEIRA: DO EMPODERAMENTO À CIDADANIA
Revista do Direito Público, 2022 O conflito é oriundo da própria interação social, sendo-lhe necessário um olhar mais aprofundado do que uma análise processual, deve-se buscar formas pacificas de solucioná-los.
dayse braga martins +1 more
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PRESENTE E FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O QUE APRENDER COM A CRISE DE COVID-19?
Revista Acadêmica, 2020 O presente artigo, elaborado em virtude da pandemia de COVID-19, traz uma visão de presente e futuro para o direito administrativo sancionador. Analisa especialmente as questões inerentes à consensualidade e adequação de medidas excepcionais em períodos ...
Edilson Pereira Nobre Junior
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Abertura da administração pública à consensualidade. Um estudo sobre o artigo 26 da LINDB: fundamentos, origem, interpretação e possibilidade de aplicação de técnica de negociações [PDF]
, 2020 A atuação consensual administrativa é via decisória que necessita do desenvolvimento de princípios e técnicas para sua efetivação no direito administrativo brasileiro.
Bento, Rafael Levi da Silva
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Direito Público, 2020 O art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB trouxe a possibilidade de celebração do termo de compromisso para resolver irregularidade, incerteza jurídica e solucionar questão administrativamente contenciosa, a consagrar um ...
Luiz Antônio Freitas de Almeida
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CONSENSUALIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
, 2021 O Direito Administrativo brasileiro está em constante transformação. A clássica ideia que concebe a Administração Pública dotada de prerrogativas em face do particular, sendo pautada numa verticalização de matriz autoritária, não se sustenta mais.
Eufrásio, Gabriel Leite de Paula
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Consensualidade na Lei de Improbidade Administrativa [PDF]
, 2021 O presente trabalho tem por objetivo explorar a possibilidade de solução consensual na ação de improbidade administrativa. Apresenta as principais características da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), as hipóteses de configuração do ...
Goldemberg, Allan
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CONSENSUALIDADE COMO A NOVA FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA [PDF]
, 2023 Adopting the hypothetical-deductive methodology and bibliographic and documentary analysis, the article presents references with a focus on the consensus between tax authorities and taxpayers, the possible availability of tax credit and the new face of ...
Silzia Alves Carvalho +3 more
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LEI ANTICORRUPÇÃO: CONSENSUALIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO ACORDO DE LENIÊNCIA
, 2018 A atuação estatal em razão de ilícitos se dá através da sanção, conferida pelo poder dever sancionador, mas pode se realizar também mediante a utilização de novos instrumentos legais de consensualidade.
VIVIANE DUARTE COUTO DE CRISTO (4351459)
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Scientia Iuris, 2018 This research analyzes the impacts of fundamental norms present in the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure – specifically those regarding consensual dispute resolution, which bases itself on the novel consensual procedural principle.
Gina Vidal Marcílio Pompeu +1 more
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