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SupremaEste artigo objetiva propor soluções para os desafios da liquidação e efetivação de sentenças coletivas, notadamente daquelas relativas a danos socioambientais decorrentes de grandes desastres.
Alexandra Fuchs de Araújo +2 more
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EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: DESAFIOS DA RECOMPOSIÇÃO E CONSENSUALIDADE COMO PARADIGMA PARA O SETOR AEROPORTUÁRIO NO CONTEXTO DA COVID-19 [PDF]
, 2020 A investigação desenvolvida tem como tema a emergência administrativa provocada pela pandemia da Covid-19 e os contratos de concessão aeroportuária. Tem-se o problema centrado nos desafios que afetam o reequilíbrio econômico-financeiro e a possibilidade ...
Cristóvam, José Sérgio da Silva +2 more
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Do mínimo existencial econômico à democracia: a atuação da ANP na concretização do princípio constitucional [PDF]
, 2022 Este trabalho busca trazer uma proposta de relativização da distância do setor regulado de Exploração e Produção de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis, “E&P”, em relação ao Direito Administrativo e o Direito Constitucional.
Bragantin, Júlia Brand
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A Defensoria Pública como Instrumento de Pacificação Social
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente texto traz um pouco do trabalho realizado pela Câmara de Conciliação Cível da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente no que se refere à intermediação das negociações de alguns dos acordos individuais firmados entre o ...
Ana Carolina Sampaio de Castro Zacher
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AmazôniaEsta pesquisa, oriunda de uma dissertação de mestrado, teve como objetivo analisar os Principia de Newton, para compreender como o autor apresenta o seu conceito de força gravitacional e, depois, verificar como ocorre a transposição didática desse ...
Gabriel Luiz Nalon Macedo +1 more
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INSTRUMENTOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ASPECTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES [PDF]
A consensualidade tem se tornado uma tônica no Direito Administrativo brasileiro nos últimos anos, com grandes avanços em áreas consideradas, anteriormente, como não aptas à consensualidade. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 11.
Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli +1 more
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ACORDOS SUBSTITUTIVOS COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO AMBIENTAL [PDF]
, 2018 Acordos substitutivos podem ser utilizados como alternativa regulatória ambiental em matéria de compensação por ato lícito e por ato ilícito. São há muito aceitos pelas normas de Direito Ambiental em ambos os casos, mas praticados pela Administração ...
Guerra, Sérgio, S. R. Sampaio, Romulo
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A consensualidade no âmbito da Administração Pública [PDF]
, 2017 A presente monografia objetiva a analisar a consensualidade no âmbito da Administração Pública, com ênfase nos Acordos de Leniência previstos na Lei n° 12.846 de 2013.
Pinto, Letícia Gomes
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, 2009 Discorre sobre o aprimoramento do princípio da eficiência na prestação do serviço público decorrente do controle, consensualidade e participação popular.
Santos, Braulio de Magalhães
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CONFLITOS INTERPESSOAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DO PROCESSO AO CONSENSO [PDF]
, 2022 O presente artigo trata da gestão de conflitos interpessoais na Administração Pública. Propõe utilização da gestão de conflitos baseada na consensualidade, em substituição à via tradicional de resolução de conflitos via processos disciplinares.
Beirão, Karina Jansen +2 more
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