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Consensualidade Administrativo-tributária Desvirtuada

Revista Direito Tributário Atual
O texto apresenta os esforços realizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para melhorar a eficiência da cobrança da dívida ativa da União Federal e reduzir a litigiosidade. Na sequência, após apresentar os contornos e limites do princípio do duplo grau de jurisdição de acordo com a jurisprudência do STF, faz uma crítica quanto à ...
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O Leviatã navegando nas ondas da consensualidade:

Virtuajus
O judiciário está em crise? O objetivo desta pesquisa é desencriptar os métodos consensuais de resolução de litígios, a partir do marco teórico e metodológico da Teoria da Encriptação do Poder e a partir de pesquisa empírica, com a compilação e análise de dados secundários publicados no Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Alexandra Clara Ferreira Faria, Maria Theresa Duarte Reis   +1 more
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ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
O artigo investiga os arranjos jurídico-institucionais que permeiam os acordos de leniência na Operação Lava Jato, com ênfase nas interações políticas que influenciam sua formulação, negociação e execução. O objetivo é identificar e compreender como essas interações moldam a atuação dos órgãos de controle e dos atores envolvidos nesses processos, bem ...
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A consensualidade na administração pública: uma alternativa para a prestação jurisdicional mais célere [PDF]

, 2019
This investigation aims to investigate the consensuality in the resolution of conflicts involving the Public Administration. Through the study of the various ideal types of consensual conflict resolution methods, the analysis of doctrine ...
Leite, Antôno Cézar da Silva
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UM OLHAR SOBRE A CONSENSUALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL [PDF]

, 2020
O presente artigo faz uma releitura do processo administrativo sancionador (PAS) da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobretudo no que tange a possibilidade de ganhos de eficiência com a adoção de mecanismos de consensualidade.
de Farias, Ricardo Arantes
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POLÍTICAS EDUCACIONAIS, PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA

Ensaio Pesquisa em Educação em Ciências
Este artigo tem como objetivo analisar os condicionantes sócio-históricos das políticas educacionais no Brasil, o entendimento da participação como um dos canais do processo democrático e a gestão democrática da escola a partir da década de 1990 ...
Paulo Gomes Lima, Maria Alice de Miranda Aranda, Antonio Bosco de Lima   +2 more
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Relação terapêutica e emoções

Pensar Enfermagem, 2017
No paradigma de enfermagem da integração-interação, os enfermeiros integraram a abordagem do holismo nos seus cuidados, valorizando as necessidades emocionais, sociais e espirituais das pessoas cuidadas, e no seu cerne os relacionamentos próximos. Porém,
Paula Diogo
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DO STATUS AO ESTADO DE ÓDIO NO BRASIL: MOTIVAÇÕES, ESTRATÉGIAS E CONSENSUALIDADE

Revista Ciências Humanas, 2023
O presente estudo aborda, como tema central, a fabricação de consensos na sociedade contemporânea brasileira. Para tal, fez-se mister certas digressões ao ponto inicial do instrumento de fabricação e, por conseguinte, à estrutura que o mantinha sob controle, objetivando identificar e analisar as motivações da disseminação de ódio, bem como sua ...
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Os óbices ao avanço da prática da consensualidade nas contratações públicas [PDF]

, 2022
É comum que agentes públicos que lidam com contratações governamentais se deparem com situações em que decidir tão somente com base na literalidade da lei, na unilateralidade e mediante uso do poder extroverso não se traduz na obtenção de uma solução ...
Freitas, Alexandre Mattos de
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A consensualidade no âmbito da Administração Pública [PDF]

, 2017
A presente monografia objetiva a analisar a consensualidade no âmbito da Administração Pública, com ênfase nos Acordos de Leniência previstos na Lei n° 12.846 de 2013.
Pinto, Letícia Gomes
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