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Cadernos CajuínaA crescente incorporação de mecanismos consensuais ao Direito Administrativo contemporâneo tem suscitado debates acerca dos limites e potencialidades desses instrumentos no âmbito das políticas públicas regulatórias, especialmente em setores ...
Paula Madalena dos Santos +2 more
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A Consensualidade no âmbito da Administração Pública e os Precedentes Administrativos
SínteseA presente pesquisa analisa a possibilidade da aplicação da consensualidade pela Administração Pública, tendo em vista a suposta incompatibilidade entre as prerrogativas públicas e o ambiente do consenso. Nesse sentido, não obstante a permanência das prerrogativas da Administração Pública no ordenamento jurídico, aborda-se a necessária releitura deste ...
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, 2016 A presente Dissertação versa sobre a aplicação do princípio da consensualidade à transmissão contratual do direito de propriedade na ordem jurídica portuguesa, dando especial destaque à transmissão contratual dos bens imóveis.
Mendonça, Josefina Taiar
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Entrevista Dra. Ana Celeste Carvalho
Revista da CGUA juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, Dra. Ana Celeste Carvalho oferece um valoroso relato sobre a aplicação de mecanismos de consensualidade no âmbito sancionatório das relações laborais da Administração Pública em ...
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A consensualidade no processo administrativo disciplinar: entre princípios e práticas [PDF]
The present work aims to examine the possibility of applying consensuality within the scope of the disciplinary administrative process (PAD). Despite the existence of broad legislation encouraging the use of consensuality as a way of resolving legal ...
Guimarães, Kaliany Varjão de Santana Oliveira
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A COMPATIBILIDADE ENTRE (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CONSENSUALIDADE [PDF]
Este estudo visa ilustrar a compatibilidade entre a preservação do interesse público e a utilização de mecanismos consensuais em âmbito tributário. Através de revisão bibliográfica, traçamos uma jornada histórica e evolutiva que evidencia uma mudança na ...
Sousa Pacheco Cruz Silva , Eduardo +2 more
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Justiça penal negocial e a consensualidade penal no Brasil
Esse trabalho examina como a justiça penal negocial no Brasil tem se desenvolvido, bem como os limites constitucionais que a cercam, tudo isso à luz do Estado Democrático de Direito.
Brito, Pedro Paulo Gomes
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A consensualidade e a administração pública em juízo
, 2009 Com o aumento da pressão social sobre a qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário, há necessidade de se perseguir maior eficiência por estes órgãos.
Brandão, Marcella Araujo da Nova
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O estudo, fruto do projeto FGV Consenso, investiga a atuação dos Tribunais de Contas estaduais brasileiros em mecanismos de solução consensual de conflitos, para além do modelo sancionatório tradicional.
Wienskoski, Letícia +7 more
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