Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade: análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro [PDF]
, 2013 Esta dissertação versa sobre a utilização do exame de DNA sem o consentimento do acusado como técnica identificativa no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Para tanto, parte do estudo do princípio da legalidade, que se impõe como garantia dos cidadãos
Silva, Rodrigo Vaz
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When the patient denies... Reflection on the rights of the elderly patient [PDF]
, 2014 Introducción: la voluntad del paciente es un vector a través del cual él / ella afirma su / sus derechos individuales. El derecho a la "negación" es una expresión práctica de la libertad de elección, biológica, psicológica y social, en conjunto. Objetivo:
Eusébio, Darcília, Rodrigues, Sofia
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Consentimento, parto e violência
Equatorial – Revista do Programa de Pós-Graduação em Antropologia SocialO artigo debate a importância da noção de consentimento no enquadramento de experiências de parto como casos de violência obstétrica. A discussão é feita a partir de relatos etnográficos de duas interlocutoras. Nas reivindicações das mulheres contra a violência obstétrica, a necessidade de consentir sobre procedimentos a serem realizados no parto ...
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Synergy in online dispute resolution and the need to protect privacy and personal data [PDF]
, 2014 Esta contribuição apresenta uma nova compleição para a resolução de litígios em linha. Neste artigo pretendemos aferir se a performatividade e sinergia dos sistemas de Ambiente Inteligente (AmI), através da inserção de sensores introduzidos em ...
Andrade, Francisco Carneiro Pacheco +2 more
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New perspective of the right to privacy and the right to data protection in the workplace: Constitutional Court ruling 39/2016, of 3rd march [PDF]
, 2016 [Resumo] A xurisprudencia constitucional é un referente para os distintos órganos que compoñen o poder xudicial, polo que calquera cambio nela debe ser obxecto de análise e de especial atención.
Villanueva Turnes, Alejandro
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O consentimento nos crimes sexuais
, 2023 A violência de género corresponde às agressões sucessivas e permanentes que as mulheres sofrem, resultantes dos papéis sociais a que se associa o sexo feminino. Às mulheres é associada uma passividade que enaltece o poder dos homens, os quais deteriam sobre elas posse.
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O valor intrínseco da vida e a autonomia: reflexões sobre a eutanásia [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em FilosofiaAnálise do tema eutanásia, utilizando a investigação conceitual das noções de valor intrínseco, autonomia e ...
Campi, Sandra
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Compreensão e legibilidade do termo de consentimento livre e esclarecido em pesquisas clínicas
Revista BioéticaEste artigo é uma revisão integrativa da literatura cujo objetivo foi analisar a compreensão e a legibilidade de termos de consentimento livre e esclarecido de participantes de pesquisas que envolvem seres humanos, e verificar quais fatores influenciam ...
Eurípedes Rodrigues Filho +2 more
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Ética para clínicos e cirurgiões: consentimento
Revista da Associação Médica Brasileira, 2013 AROS ORAS ________________________________________________________________________ 5A : ______ 50M- E S 200 _______ 5O S C S RS B ___ 666B ___ 3 __________________________________________________ 679A S VOME 5 S ___________________________________ 5S ______________________________________________________ 1 ...
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Importância do Consentimento Informado na Oncologia
Acta Biomédica Brasiliensia, 2011 <p>A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos todos os estados democráticos incluem em suas constituições o princípio da dignidade da pessoa humana. No Brasil não foi diferente. Este princípio, alçado à categoria de valor pelo ordenamento jurídico brasileiro passa a reclamar uma tutela dos direitos relativos à pessoa – os direitos da ...
Ayla Martins Ramos Mourthé +4 more
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