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Revista Brasileira de Direito, 2011 O artigo visa compreender o tema dos vícios do consentimento e da nulidade dos tratados internacionais, à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, separando os casos de vícios do consentimento (os casos anuláveis e o único caso ...
Valério de Oliveira Mazzuoli
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Termo de consentimento informado: impacto na decisão judicial
Revista BioéticaResumo O termo de consentimento informado é fundamental na relação jurídica entre médico e paciente. Visando avaliar seu impacto na sentença judicial, realizou-se estudo retrospectivo de 70 processos de responsabilidade civil envolvendo procedimentos ...
Merlei Cristina Manzini +2 more
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, 2021 Our dissertation deals with the problem of consent in the conclusion of arbitration agreements. However, we choose to restrict our object of study to cases in which there is a situation of structural imbalance of power between the parties, taking the field of transnational sports arbitration as a concrete example. To this extent, firstly, we proceed to
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Consentimento, parto e violência
Equatorial – Revista do Programa de Pós-Graduação em Antropologia SocialO artigo debate a importância da noção de consentimento no enquadramento de experiências de parto como casos de violência obstétrica. A discussão é feita a partir de relatos etnográficos de duas interlocutoras. Nas reivindicações das mulheres contra a violência obstétrica, a necessidade de consentir sobre procedimentos a serem realizados no parto ...
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O consentimento informado e a responsabilidade civil do médico.
, 2013 A primeira referência à necessidade de obtenção do consentimento informado ocorreu na Inglaterra, em 1767, em sentença proferida no caso Slatter v. Baker & Stapletton.
Kimura, Míriam
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Desquite por mútuo consentimento [PDF]
, 1975 Apresenta e comenta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul em relação ao desquite por mútuo consentimento.
Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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Acreditação Hospitalar e o Processo de Consentimento Informado
Clinical and Biomedical Research, 2013 O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) está passando, no presente momento, pelo processo de acreditação pela Joint Commission International (JCI), e um tema relevante abordado nas avaliações de Acreditação é o processo de consentimento.
Bruna Pasqualini Genro +1 more
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Compreensão e legibilidade do termo de consentimento livre e esclarecido em pesquisas clínicas
Revista BioéticaEste artigo é uma revisão integrativa da literatura cujo objetivo foi analisar a compreensão e a legibilidade de termos de consentimento livre e esclarecido de participantes de pesquisas que envolvem seres humanos, e verificar quais fatores influenciam ...
Eurípedes Rodrigues Filho +2 more
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O consentimento do ofendido no âmbito do direito penal [PDF]
, 2004 Orientador: Prof. Luiz Chemin GuimarãesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA figura do consentimento do ofendido será analisada em seus vários aspectos, inicialmente far-se-á ...
Duarte Filho, Cesar Antonio Bond
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O consentimento do titular do bem jurídico [PDF]
, 2007 Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e CriminologiaO presente trabalho trata do consentimento do titular do bem jurídico ...
Simão, Camila Kochanowski
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