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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016 RESUMO: O presente artigo visa descrever, por meio da análise da doutrina e da jurisprudência, a forma como, no contexto das relações privadas envolvendo o direito à saúde, o instituto “consentimento informado” vem sendo aplicado pela classe médica e ...
Ricardo Duarte
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As consequências jurídicas e bioéticas do desrespeito ao consentimento informado [PDF]
, 2015 O presente trabalho tem como objetivo analisar o consentimento informado e as consequências jurídicas e bioéticas advindas da sua não observância. Sendo assim, a ausência de legislação específica para regular o consentimento informado, implica a ausência
Aragão, Sérgio Bernardino
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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E A INDISPENSABILIDADE DO CONSENTIMENTO INFORMADO
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 O artigo aborda as distintas categorias da responsabilidade civil no direito brasileiro, com ênfase na responsabilidade civil médica. Utilizando uma metodologia descritiva e analítica, o estudo navega pelo arcabouço legal, doutrinário e jurisprudencial que orienta esse campo do direito.
Marcelo Costa Ribeiro +1 more
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O consentimento informado e a responsabilidade civil do médico. [PDF]
, 2008 Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA primeira referência à necessidade de obtenção do consentimento informado ocorreu na Inglaterra, em 1767, em ...
Kimura, Míriam
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O Consentimento Informado na prática dos cuidados de enfermagem [PDF]
, 2017 enfermagem é a arte humana de cuidar do ser humano desde da conceção até a morte e fundamenta-se no respeito pala autonomia do utente que pressupõe o consentimento informado e o direito a sua autodeterminação. Com tudo vem-se constatando que muitas vezes,
Ramos, Ana de Jesus
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Responsabilidade civil médica por violação do consentimento informado
, 2020 No nosso ordenamento jurídico são cada vez mais frequentes as ações judiciais de responsabilidade médica, sendo que os seus principais fundamentos estão relacionados com a violação do direito ao consentimento informado, que se reconheceu ao paciente, e ...
Lourenço, Patrícia Vanessa Cruz
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Do consentimento informado ao processo de escolha esclarecida
Revista IBERC, 2021 O respeito ao consentimento do paciente é um processo que implica mais do que a mera faculdade de escolher um médico ou de recusar (dissentir sobre) um tratamento, representando-se como um processo que remete à esfera de liberdade de cada um para delimitar espaços de autorregramento no campo do livre desenvolvimento da personalidade, isto é ...
Rafaella Nogaroli +1 more
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Considerações éticas sobre o uso do consentimento eletrônico em pesquisa biomédica [PDF]
Revista BioéticaResumo O consentimento informado desempenha um papel crucial na defesa da autonomia dos participantes de pesquisa em saúde. Apesar de sua ampla adoção, o consentimento eletrônico permanece inadequadamente regulamentado em muitos países, gerando riscos ...
Lucía Catalán +2 more
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Consentimento informado – uma sinopse
, 2007 The practice of Informed Consent is quite recent and even new if the long history of medicine is considered. Although the concept has been generalized after the birth of bioethics it’s roots come at least from the end of the xviii th century in England ...
Melo, Jorge A. S.
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Revista Brasileira de Ortopedia, 2010 OBJETIVOS: Avaliar a real importância de se obter o consentimento informado, em formulário apropriado, e o papel deste no desfecho de ações indenizatórias.
Luiz Carlos Séllos Simões
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