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Revista de Ciências do Estado, 2020 O presente trabalho tem como objetivo justapor as principais ideias expostas pelos Professores Menelick de Carvalho Netto e Juarez Guimarães acerca dos 30 anos da Constituição de 1988, presentes em seus artigos contidos na obra “O Que Constituímos ...
Almir Megali Neto +2 more
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As políticas de saúde no Brasil de 1978 a 1988 [PDF]
, 2015 Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1978 a 1988, fase em que ocorreu o fim do “milagre econômico” e uma crescente participação popular através dos movimentos sociais urbanos na reivindicação de direitos, pelo fim da ditadura e pela ...
Batiston, Adriane Pires +1 more
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Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais [PDF]
, 2009 Trata da efetividade das decisões judiciais no que diz respeito às questões ambientais que envolvem a função social da propriedade, discorrendo, também, acerca do interesse público e privado.
Pamponet, Maízia Seal Carvalho
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Education Funding in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and Its Amendments up to April 2018
Fineduca, 2018 The text is a compilation of educational funding provisions in the 1988 Brazilian Federal Constitution and its amendments up to April 2018. It is justified because many educators do not take into account the changes since 1988, particularly by the ...
Nicholas Davies
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Cidadania e poder de polícia na abordagem policial [PDF]
, 2006 Apresenta uma visão atual de cidadania, contextualizada no panorama globalizado e neoliberal, abordando a cidadania na Polícia Militar sob as vertentes interna corporis e no desempenho das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública,
Boni, Márcio Luiz
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A expansão penal na república de 1988: a ilusão mítica e os efeitos da revelação [PDF]
, 2013 This study aspires to analyze the criminal law’s expansion occurred in Brazil between 1988, year of enactment of the actual Constitution, called as "Citizen Constitution" (cause the emphasis on Fundamental’s Guarantees), and 2013, year when ends the ...
Barbosa, Milton Gustavo Vasconcelos
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DIREITO AO ESQUECIMENTO: MARGINALIZAÇÃO PERPÉTUA OU DIREITO DE RECOMEÇAR?
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2017 A conduta do reu [sic] exteriorizou uma personalidade,[sic] violenta, perversa e covarde, quando destruiu a vida de uma pessoa indefesa, sem nenhuma chance de escapar ao ataque de seu algoz, pois, além da desvantagem da força física, o fato se ...
Dra. Noemia Aparecida Garcia Porto Et.all
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A nova lei de licitações: impactos jurídicos e econômicos
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2022 O tema deste artigo é analisar a nova lei de licitações, bem como seus possíveis impactos no mundo jurídico, econômico e financeiro. Busca, assim, trazer alguns aspectos do seu processo legislativo, traçando um comparativo entre a lei antiga e a nova ...
Ana Carolina Borges de Oliveira +2 more
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LEGISLAÇÃO PROTETORA DO TRABALHO DOMÉSTICO E O SINDICATO DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS: trajetória histórica de lutas, negação de direitos, enfrentamentos e resistências [PDF]
, 2017 O presente artigo propõe-se a realizar uma breve reflexão sobre o processo de organização político das trabalhadoras domésticas, do período do governo Vargas até o final da década de 1980 com aprovação da Constituição Federal (CF).
Matsumoto, Dária Sirqueira
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A política educacional no contexto das relações federativas
Acta Scientiarum. Education, 2017 Pretendemos evidenciar, por meio de uma contextualização histórica, as inúmeras mudanças ocasionadas nas políticas públicas e, em especial na política educacional, após o advento da Constituição Federal de 1988.
Waneide Ferreira dos Santos Assis +1 more
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