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Constituição de 1988 e Ordem Econômica Brasileira

open access: yesRevista do Direito Público, 2016
Resenha-resumo do capítulo 01, denominado "Estado e Economia", da obra A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1998 (13° Ed., Malheiros, São Paulo: 2008), de Eros Roberto Grau.
Isadora de Souza Fonseca
doaj  

A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
.
Evamar Brito
doaj  

[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]

open access: yesHist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
europepmc   +1 more source

Right to health and encouragement of social participation in elementary education. [PDF]

open access: yesInvest Educ Enferm, 2023
Dos Santos Barbosa ML   +3 more
europepmc   +1 more source

Recovery-oriented practices as a pathway toward advancing mental healthcare in Brazil. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Souza LM   +4 more
europepmc   +1 more source

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