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Direito à educação sob os pressupostos teóricos do pensamento complexo
O objetivo deste artigo é indicar as possibilidades de reflexão sobre o direito à educação nos processos de formação inicial e continuada de professores tendo como base teórica o pensamento complexo.
Ricardo Antunes de Sá +1 more
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Direito à educação: da conquista ao reconhecimento
O texto apresenta uma tessitura conceitual-analítica do direito à educação e tem na Ciência Jurídica e na Teoria do Reconhecimento suas principais fundamentações teóricas.
Nilda Stecanela, Caroline Caldas Lemons
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Este trabalho, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou analisar qual a importância do conhecimento do direito à educação do campo na formação continuada dos professores que atuam em escolas rurais da educação básica.
Maria Cláudia Zaratini Maia
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Educação, Direito de Todos e o Bicentenário da Independência
Este artigo, a propósito da comemoração do bicentenário da Independência do Brasil, pretende examinar o direito à educação à luz das Constituições Nacionais, outorgadas e proclamadas.
Carlos Roberto Jamil Cury
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Gestão educacional e materialização do direito à educação: avanços e entraves [PDF]
RESUMO O artigo problematiza, a partir de informações do Censo Escolar da Educação Básica de 2016, se e como a gestão educacional tem materializado o direito à educação consagrado na Constituição Federal de 1988.
Cristiane Machado, Pedro Ganzeli
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Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença
O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política.
Carlos Roberto Jamil Cury
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Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual
Partindo da caracterização do significado do direito à educação como direito social proclamado e considerando-se que a cada direito corresponde um dever, examinam-se as vicissitudes decorrentes do conflito entre o direito à educação e o dever de educar ...
Dermeval Saviani
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OS PÊNDULOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL [PDF]
Resumo O tema do presente artigo é o direito à educação. O objeto de estudo é a legalização e a viabilização, por intermédio das políticas públicas, do direito à educação formal no Brasil.
Maria Zélia Borba Rocha
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Este dossiê propõe discutir o direito à educação, enquanto direito público subjetivo, garantido na Constituição Federal de 1988, bem como posto nas legislações, resoluções e pareceres que organizam, sistematizam e efetivam o acesso à educação.
Klívia de Cássia Silva Nunes +1 more
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O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas
O presente trabalho tem por objetivo analisar a adoção das ações afirmativas no sistema de ensino brasileiro como mecanismo de concretização do direito fundamental social à educação.
Mário Ângelo Oliveira,Pós-graduado em Direito da Administração Pública (UFU-MG); Advogado, Brasil +2 more
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