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O Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do Brasil
Educação & Realidade, 2019 O presente artigo objetiva mapear as ações coletivas julgadas pelos Tribunais de Justiça do Brasil que discutem o direito à educação infantil. Analisaram-se as decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros, proferidas no período de outubro de 2005 a ...
Barbara Cristina Hanauer Taporosky +1 more
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Revista de Constitucionalização do Direito BrasileiroEste trabalho discorre sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), objetivando analisar a desigualdade educacional sofrida por este grupo e as políticas públicas de inclusão voltadas para o acesso à educação.
Pietra Malacrida Garcia +1 more
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Fineduca, 2015 A desigualdade educacional também se revela no Brasil nos baixos índices de acesso à escolarização desde a educação infantil, sobretudo, em contextos de pobreza, no qual as crianças pequenas são os sujeitos a quem, historicamente, têm sido negado o ...
Adriana Dragone Silveira +1 more
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Direito à educação em escola pública:
HorizontesRecorrendo à reinvenção das categorias “acesso”, “permanência” e “qualidade” da educação durante a crise político-sanitária de 2020 e 2021 no Brasil, apresentam-se achados de um estudo de caso que analisou ações pedagógicas adotadas por uma escola ...
Janaina da Cunha Silva +1 more
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À educação e obrigatoriedade escolar no Brasil: entre a previsão legal e a realidade
Revista Histedbr On-line, 2012 O texto apresenta, através de uma exposição histórica, a relação existente entre o direito à educação e a obrigatoriedade escolar na realidade brasileira, tendo como pressuposto a legislação pertinente à matéria e dados sobre a efetivação dos ...
Simone de Fátima Flach
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Direito educacional em países lusófonos: análise da legislação brasileira e angolana
Política e Gestão Educacional, 2013 O estudo objetivou analisar como se configura o direito à educação na legislação educacional de Angola e no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo.
Kellcia Rezende Souza +1 more
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Educação & Sociedade, 2003 O direito à educação é um direito prioritário, mas não é direito a uma educação qualquer: é direito a uma educação com qualidade de "direito do homem".
Monteiro Agostinho dos Reis
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CONSELHO ESCOLAR E DIREITO À EDUCAÇÃO
Interfaces da Educação, 2012 Este artigo resulta de estudo bibliográfico-documental realizado com o objetivo de apontar a pertinência de se recuperar o Conselho Escolar como espaço centrado no desafio da efetivação do direito à educação. Trata inicialmente da efetivação do direito à
Andréia Vicência Vitor Alves
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Ampliação da obrigatoriedade escolar: problematizações em relação à educação infantil
Linhas Críticas, 2015 Com o estabelecimento da educação básica obrigatória para a faixa etária dos quatro aos dezessete anos de idade, as discussões acerca da compulsoriedade intensificam-se e complexificam-se.
Carolina Machado Castelli +2 more
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Estado e Direito à Educação Infantil:
Conhecer, 2015 Ao longo da história da legislação educacional brasileira, a educação infantil foi sendo legitimada como espaço de educação formal e contemplada nos instrumentos legais como direito da criança.
Isabella Maria Coelho Veloso +1 more
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