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The Right to Early Childhood Education in the Courts of Justice of Brazil
Educação & Realidade, 2019 This article aims to map the collective actions that discuss the right to early childhood education judged by the Courts of Justice of Brazil. The decisions analyzed were issued between October 2005 and July 2016, from all 27 Brazilian State courts ...
Barbara Cristina Hanauer Taporosky +1 more
doaj
How researches are done in the law field? : reflections from the study of monographs of law courses in Brazil [PDF]
, 2012 In order to understand the impact of new technologies on the law through the science of law, it is essential to observe how Law researches are done.
Fonseca Dias, Maria Tereza
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O Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do Brasil
Educação & Realidade, 2019 O presente artigo objetiva mapear as ações coletivas julgadas pelos Tribunais de Justiça do Brasil que discutem o direito à educação infantil. Analisaram-se as decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros, proferidas no período de outubro de 2005 a ...
Barbara Cristina Hanauer Taporosky +1 more
doaj
Aspectos Linguísticos da Cultura Indígena [PDF]
, 2016 Material em formato .pdf -- Parte do material do curso de Aperfeiçoamento em Políticas Públicas para Educação Escolar Indígena – COMFOR – SEB – SECADI – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO- Coordenação pedagógica do curso: Coordenador: Sandro Luis da Silva / Vice ...
Bassani, Indaiá de Santana
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Revista de Constitucionalização do Direito BrasileiroEste trabalho discorre sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), objetivando analisar a desigualdade educacional sofrida por este grupo e as políticas públicas de inclusão voltadas para o acesso à educação.
Pietra Malacrida Garcia +1 more
doaj
Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento [PDF]
, 2004 Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia ...
Antonio E. Lassance, Jr. +13 more
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POLÍTICA DE EDUCAÇÃO: REFLEXÕES E APONTAMENTOS PARA O DEBATE TEÓRICO [PDF]
, 2009 O presente artigo discute a concepção teórica sobre política de educaçãp e suas repercussões na reforma do ensino superior. Neste intento buscou-se destacar alguns eventos históricos ocorridos no mundo no final das últimas décadas do século XX, o que ...
KOWALSKI, ALINE VIERO
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Imbricación del derecho a la educación y la justicia: configuración discursiva [PDF]
, 2012 Este trabajo es resultado de un proyecto de investigación en marcha acerca del derecho a la educación y la justicia, tiene como objetivo dar cuenta de las significaciones que construyen los diversos actores y del posicionamiento político en torno a este ...
Ruiz Muñoz, Mercedes
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Direito à educação em escola pública:
HorizontesRecorrendo à reinvenção das categorias “acesso”, “permanência” e “qualidade” da educação durante a crise político-sanitária de 2020 e 2021 no Brasil, apresentam-se achados de um estudo de caso que analisou ações pedagógicas adotadas por uma escola ...
Janaina da Cunha Silva +1 more
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Ampliação da obrigatoriedade escolar: problematizações em relação à educação infantil
Linhas Críticas, 2015 Com o estabelecimento da educação básica obrigatória para a faixa etária dos quatro aos dezessete anos de idade, as discussões acerca da compulsoriedade intensificam-se e complexificam-se.
Carolina Machado Castelli +2 more
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