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Revista de Constitucionalização do Direito BrasileiroEste trabalho discorre sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), objetivando analisar a desigualdade educacional sofrida por este grupo e as políticas públicas de inclusão voltadas para o acesso à educação.
Pietra Malacrida Garcia +1 more
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O Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do Brasil
Educação & Realidade, 2019 O presente artigo objetiva mapear as ações coletivas julgadas pelos Tribunais de Justiça do Brasil que discutem o direito à educação infantil. Analisaram-se as decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros, proferidas no período de outubro de 2005 a ...
Barbara Cristina Hanauer Taporosky +1 more
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Multiculturalismo e o direito à autodeterminação dos povos indígenas [PDF]
, 2003 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEssa investigação pretende contribuir para com a causa política dos povos indígenas por meio de análise vinculadas à ...
Albuquerque, Antonio Armando Ulian do Lago
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À educação e obrigatoriedade escolar no Brasil: entre a previsão legal e a realidade
Revista Histedbr On-line, 2012 O texto apresenta, através de uma exposição histórica, a relação existente entre o direito à educação e a obrigatoriedade escolar na realidade brasileira, tendo como pressuposto a legislação pertinente à matéria e dados sobre a efetivação dos ...
Simone de Fátima Flach
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Acesso à justiça e serviços legais: uma releitura do direito à assistência jurídica integral e gratuita em uma perspectiva emancipatória [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A presente dissertação tem por temática central o direito à assistência jurídica integral e gratuita,
Silva, Isabela Pineiro Medeiros Gonçalves da
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Fineduca, 2015 A desigualdade educacional também se revela no Brasil nos baixos índices de acesso à escolarização desde a educação infantil, sobretudo, em contextos de pobreza, no qual as crianças pequenas são os sujeitos a quem, historicamente, têm sido negado o ...
Adriana Dragone Silveira +1 more
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Direito educacional em países lusófonos: análise da legislação brasileira e angolana
Política e Gestão Educacional, 2013 O estudo objetivou analisar como se configura o direito à educação na legislação educacional de Angola e no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo.
Kellcia Rezende Souza +1 more
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O dano moral pela violação ao direito à privacidade [PDF]
, 2001 Dissertação (mestraddo) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito.Pesquisa sobre o dano moral pela violação ao direito à privacidade nos países integrantes do Mercado Comum do Sul ...
Machado, Jânio de Souza
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A luta dos surdos pelo direito à educação e ao trabalho: relato de um vivência político-pedagógica na Escola Técnica Federal de Santa Catarina [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoO estudo que apresento nesta dissertação tem como objetivo analisar os limites e as possibilidades do Núcleo de Educação
Silva, Vilmar da
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Direito à educação em escola pública:
HorizontesRecorrendo à reinvenção das categorias “acesso”, “permanência” e “qualidade” da educação durante a crise político-sanitária de 2020 e 2021 no Brasil, apresentam-se achados de um estudo de caso que analisou ações pedagógicas adotadas por uma escola ...
Janaina da Cunha Silva +1 more
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