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O direito à educação no Brasil

Política e Gestão Educacional, 2017
Historicamente primeiro surgiram os direitos civis no século XVIII, os direitos políticos no século XIX e os direitos sociais no século XX. Os direitos políticos e civis emergem à medida que o Estado constituído democratiza o poder e permite a todos se ...
Marcelo Lima
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O operador do direito e o exercício da cidadania: paradigma nos cursos jurídicos [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise do contexto evolutivo histórico onde há a demonstração de que o Direito e os cursos jurídicos no Brasil não se ...
Silveira, Clélia Mara Fontanella
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Que educação é pública? Análise preliminar do atendimento conveniado na educação infantil nas diferentes regiões administrativas brasileiras

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos
Resumo: Apresenta e discute dados referentes ao atendimento conveniado na educação infantil nas regiões administrativas brasileiras. Além do estudo bibliográfico sobre a temática, realizou-se um levantamento acerca do número de municípios brasileiros de ...
Raquel Fontes Borghi, Regiane Helena Bertagna   +1 more
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Gestão da educação infantil: uma experiência no município de Bom Jesus. [PDF]

, 2012
Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Educação Infantil - primeira Edição – Polo Chapecó, para a obtenção do Grau de Especialista em Educação Infantil.Este artigo é resultado do projeto de observação realizado em creche municipal de Bom ...
Santos Narcizo, Francielli Aparecida Tavares dos
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Estado e Direito à Educação Infantil:

Conhecer, 2014
Ao longo da história da legislação educacional brasileira, a educação infantil foi sendo legitimada como espaço de educação formal e contemplada nos instrumentos legais como direito da criança.
Isabella Maria Coelho Veloso, Jeannette Filomeno Pouchain Ramos   +1 more
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Cidadania, direito e educação: considerações históricas para a compreensão da cidadania e sua realização pelo ensino [PDF]

, 2013
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. DireitoEste trabalho de conclusão de curso aborda a questão da educação para a cidadania.
Garcia, Débora Souza
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Apoio didático-pedagógico ao docente do curso de direito: um caminho para práticas educativas inovadoras [PDF]

, 2003
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Esta tese tem por objetivo apresentar o modelo de apoio didático-pedagógico ao docente do curso de Direito implementado na ...
Mello, Ana Cláudia Collaço de
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O direito público à educação especial

Revista de Educação PUC-Campinas, 2001
O texto, procurando explicitara educação especial no conjunto dos condicionantes históricos atuais, reflete sobre o significado dos termos: direito público, educação e educação especial.
Gilberta Sampaio de Martino Jannuzzi
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O direito à educação da pessoa surda

, 2018
Este trabalho tem por objetivo pesquisar sobre a garantia do direito à educação da pessoa surda no Brasil, que consiste em um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, tendo suas especificidades, de forma que contextualiza a Pessoa ...
Souza, Jessyka maia de
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Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental [PDF]

, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O propósito do presente trabalho é, por meio da hermenêutica filosófica, indicar elementos ...
Navarro, Gabriela Cristina Braga
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