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A judicialização e o direito à saúde: estudo das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos [PDF]

, 2011
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Tendo como ponto de partida o crescente número de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS ...
Tavares, Patrícia Rúbia
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O DIREITO À EDUCAÇÃO E AS RELAÇÕES RACIAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DE NITERÓI – THE RIGHT TO EDUCATION AND RACE RELATIONS IN NITEROI’S PRIMARY SCHOOLS

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2011
O presente artigo presta-se como elo reflexivo e de inspiração de diferentes linguagens de luta ao desconstruir o mito da democracia racial na sociedade brasileira, seguindo com referência ao contexto da briga (luta) dos negros pela ...
Carlos Alberto Lima de Almeida
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EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: EXPANSÃO E ENSINO DE QUALIDADE [PDF]

, 2009
A expansão de cursos a distância oferecidos pelas instituições de ensino superior é indício da institucionalização dessa modalidade de ensino no país, mas também é reflexo da tendência histórica de nosso tempo, voltada à virtualização dos processos ...
GILBERTO, IRENE JEANETE LEMOS
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Direito à educação e organização do ensino em duas realidades distintas : Brasil e Alemanha

Esta pesquisa tem como objetivo dissertar sobre a atual organização da educação escolar, na perspectiva do direito, em duas realidades distintas, a saber: Brasil e Alemanha.
Ingrid Marques Kern
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[From text to scene: legal devices and care trajectories in the adoption of children with disabilities]. [PDF]

Cad Saude Publica
Medeiros LSP, Abreu TF, Lourenção LG, Gomes GC, Bonow CA.   +4 more
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O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas

, 2012
O presente trabalho tem por objetivo analisar a adoção das ações afirmativas no sistema de ensino brasileiro como mecanismo de concretização do direito fundamental social à educação.
Mello, Pós-graduada em Direito Processual Civil (UFU-MG). Advogada, Brasil, Giovanna Cunha, Oliveira,Pós-graduado em Direito da Administração Pública (UFU-MG); Advogado, Brasil, Mário Ângelo, Issa,Pós-graduado em Direito Empresarial (UFU-MG). Advogado, Brasil, Tiago Santos   +2 more
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["It all starts with welcoming": access, acceptability and elements for the promotion of the health of adolescents and young people in primary care]. [PDF]

Cad Saude Publica
Guimarães J, Mendes VM, Almeida IS, Ayres JRCM.   +3 more
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Efetividade constitucional e o direito público subjetivo à educação

, 2014
O presente trabalho visa examinar a efetividade do direito fundamental social à educação. Pretende-se investigar a importância e o exercício da educação básica no plano fático, evidenciando a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na sua ...
Cardoso, Fernanda Stefani
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[Is it possible to make municipal basic income programs universal in Brazil? An estimate with municipal finance data]. [PDF]

Cad Saude Publica
Santos VAP, Mrejen M.
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Methodological Considerations on Ethno-Racial Disparities and Blood Pressure ControlReply. [PDF]

Arq Bras Cardiol
Quarti MLM, Nobre AP, Martins GK.
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