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O direito à educação no Brasil

Política e Gestão Educacional, 2017
Historicamente primeiro surgiram os direitos civis no século XVIII, os direitos políticos no século XIX e os direitos sociais no século XX. Os direitos políticos e civis emergem à medida que o Estado constituído democratiza o poder e permite a todos se ...
Marcelo Lima
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Que educação é pública? Análise preliminar do atendimento conveniado na educação infantil nas diferentes regiões administrativas brasileiras

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos
Resumo: Apresenta e discute dados referentes ao atendimento conveniado na educação infantil nas regiões administrativas brasileiras. Além do estudo bibliográfico sobre a temática, realizou-se um levantamento acerca do número de municípios brasileiros de ...
Raquel Fontes Borghi, Regiane Helena Bertagna   +1 more
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Estado e Direito à Educação Infantil:

Conhecer, 2014
Ao longo da história da legislação educacional brasileira, a educação infantil foi sendo legitimada como espaço de educação formal e contemplada nos instrumentos legais como direito da criança.
Isabella Maria Coelho Veloso, Jeannette Filomeno Pouchain Ramos   +1 more
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O direito público à educação especial

Revista de Educação PUC-Campinas, 2001
O texto, procurando explicitara educação especial no conjunto dos condicionantes históricos atuais, reflete sobre o significado dos termos: direito público, educação e educação especial.
Gilberta Sampaio de Martino Jannuzzi
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Direito educacional em países lusófonos: análise da legislação brasileira e angolana

Política e Gestão Educacional, 2017
O estudo objetivou analisar como se configura o direito à educação na legislação educacional de Angola e no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo.
Kellcia Rezende Souza, Elisangela Alves da Silva Scaff   +1 more
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Educação como Direito e a Pedagogia Humanizadora

Reunina, 2020
O artigo busca caracterizar as matrizes políticas, educacionais e culturais do tempo presente, o ano de 2020, cenário de uma vivência histórica de exceção, em função da disseminação da pandemia denominada COVID 19, relacionando o ambiente de contradição
César Nunes
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O DIREITO À EDUCAÇÃO E AS RELAÇÕES RACIAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DE NITERÓI – THE RIGHT TO EDUCATION AND RACE RELATIONS IN NITEROI’S PRIMARY SCHOOLS

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2011
O presente artigo presta-se como elo reflexivo e de inspiração de diferentes linguagens de luta ao desconstruir o mito da democracia racial na sociedade brasileira, seguindo com referência ao contexto da briga (luta) dos negros pela ...
Carlos Alberto Lima de Almeida
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Nurses' contributions to reproductive rights in family planning: a qualitative study. [PDF]

Rev Bras Enferm
Rigue J, Medeiros LDS, Zamberlan C, Santos MNP, Backes DS, Santos NOD, Kruel CS.   +6 more
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Organizational and pedagogical characterization of vocational training in nursing in the Federal Education Network. [PDF]

Rev Bras Enferm
Jesus LA, Silva GTRD, Vieira SL, Backes VMS.   +3 more
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[Modeling of the Brazilian National Health Promotion Policy and its implementation sinuosities]. [PDF]

Cad Saude Publica
Dias MSA, Brito MDCC, Silva LCCD, Rocha DG, Vieira-Meyer APGF.   +4 more
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