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Revista Jurídica Portucalense, 2019 Este artigo tem por objetivo fazer uma análise do direito à educação. O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota +1 more
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Abordagem político-normativa da educação especial nos países membros do MERCOSUL
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2020 Este texto visa analisar o discurso da educação inclusiva materializado na documentação educacional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e, particularmente, a abordagem político-normativa sobre Educação Especial nos países membros do bloco, de modo a ...
Albert Vinicius Icasatti +1 more
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Educação (Santa Maria. Online), 2023 O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente as políticas e práticas que visam assegurar o direito à educação no contexto angolano agora (durante a pandemia da Covid-19) e depois (nova normalidade) em correlação com os impactos do antigo ...
António António +2 more
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O Direito à Educação: Comparação Interpaíses
Sisyphus, 2018 RESUMO Esta pesquisa documental comparada visa a verificar convergências e divergências do direito à educação, tal como enunciado em constituições e leis gerais da educação, em países de diferente Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tipos de Estado e
Candido Alberto Gomes +3 more
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Revista de Políticas Públicas, 2005 This article tries to approaeh the elde,y and his right to Education. It points out the written Constitution as an invention of the Modernity, important to stablish the fundamental ribts conquist of social fights, in the perspective ofbuilding an ...
Paulo Roberto Barbosa Ramos
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História da educação: do antigo direito de educação ao novo direito à educação
História da Educação, 2011 Resenha do livro MONTEIRO, Agostinho dos Reis. História da Educação: do antigo direito de educação ao novo direito à educação. São Paulo: Cortez, 2006.
Rita de Cássia Grecco dos Santos
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Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos
Educação & Sociedade, 2012 Os direitos humanos estão no centro da problemática das sociedades contemporâneas. Afirmados e continuamente violados, são referência para a construção de sociedades humanas e democráticas.
Vera Maria Ferrão Candau
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A Educação como Direito e a Pedagogia Humanizadora
Reunina, 2020 O artigo busca caracterizar as matrizes políticas, educacionais e culturais do tempo presente, o ano de 2020, cenário de uma vivência histórica de exceção, em função da disseminação da pande-mia denominada COVID 19, relacionando o ambiente de contradição
César Nunes
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2018 Revelar o desrespeito ao direito à Educação do Campo no Semiárido Brasileiro é a intenção das reflexões deste artigo. Essa perspectiva é baseada em pesquisa realizadajunto ao censo escolar 2014, efetivado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas ...
Edmerson dos Santos Reis +1 more
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The Right to Early Childhood Education in the Courts of Justice of Brazil
Educação & Realidade, 2019 This article aims to map the collective actions that discuss the right to early childhood education judged by the Courts of Justice of Brazil. The decisions analyzed were issued between October 2005 and July 2016, from all 27 Brazilian State courts ...
Barbara Cristina Hanauer Taporosky +1 more
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