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acesso à educação superior de pessoas em privação de liberdade no Brasil
Revista Educação e Emancipação, 2023 Desde 1984, com a criação da atual Lei de Execução Penal (nº 7.210), a assistência educacional de presos e internados tornou-se oficialmente uma estratégia voltada a contribuir para o retorno desses indivíduos à sociedade, graças ao seu caráter ...
Mariana Martins Lemes +1 more
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Da educação à educação "por direito"
Revista de Educação Popular, 2019 A educação tem uma função social para a reprodução social, mas é apropriada pelo capital e passa a atender aos interesses e necessidades da classe que detêm os meios de produção material e, por conseguinte, também os espirituais.
Iael de Souza
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Revista Lusófona de Estudos Culturais, 2016 O direito à educação é um direito não apenas constitucionalmente consagrado e, como tal, um direito fundamental positivo, mas também um direito natural, decorrente da natureza das coisas e da necessidade vital de aperfeiçoamento da Pessoa.
Paulo Ferreira da Cunha
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Introduzindo o Direito à Educação
Sisyphus, 2018 O direito à educação reveste-se de vários sentidos, como precioso fruto do Iluminismo e da Ilustração. Ora é concebido como fazedor de milagres, a alterar valores, atitudes e comportamentos de indivíduos e sociedades; ora é um direito programático e ...
João Casqueira Cardoso +1 more
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O processo de judicialização na educação infantil em Sorocaba-SP: para um início de conversa
Revista Educação, Pesquisa e Inclusão, 2020 Este trabalho discute a judicialização da política e a exigibilidade do Direito à Educação no contexto do município de Sorocaba, estado de São Paulo (SP), por meio de documentos oficiais do município, das demandas/oferta da educação infantil e os ...
Petula Ramanauskas Santorum e Silva +1 more
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Entre gabinetes e fatos: Ministério Público Federal e direitos à educação e saúde
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2017 Renovado e fortalecido pela Constituição de 1988, o Ministério Público Federal criou grupos de trabalho para atuar em áreas prioritárias com maior especialização e coordenação nacional.
Mario Luis Grangeia
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Implicações e entraves da efetivação do direito à educação infantil no Brasil
Revista Histedbr On-line, 2020 Com a luta dos movimentos sociais organizados em prol do direito à uma educação infantil de qualidade no Brasil temos avançado no que diz respeito a legislação vigente, entretanto, constatamos a existência de muitos entraves na materialização do referido
Thais Andrea Carvalho de Figueirêdo Lopes
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Fineduca, 2015 One of the indicators of educational inequalities in Brazil is the poor access to schooling from early childhood education on, especially in poverty contexts, where small children have historically had the right to education denied.
Adriana Dragone Silveira +1 more
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Educação (Santa Maria. Online), 2023 O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente as políticas e práticas que visam assegurar o direito à educação no contexto angolano agora (durante a pandemia da Covid-19) e depois (nova normalidade) em correlação com os impactos do antigo ...
António António +2 more
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior +10 more
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