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Revista Eletrônica Direito e Política, 2023 Contextualização: Diante da crescente intercomunicação da pesquisa jurídica brasileira com a produção acadêmica internacional, tem surgido, em decorrência disso, um considerável interesse na realização de pesquisas em direito comparado ...
Beatriz Tavares Fernandes dos Santos +1 more
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30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional
Revista Direito GV, 2020 Resumo Este artigo analisa o conteúdo das emendas constitucionais aprovadas à Constituição de 1988 com o objetivo de identificar os conflitos que se manifestam por meio das constantes alterações no texto constitucional.
Antonio Moreira Maués
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A Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação
Revista Educação e Políticas em Debate, 2018 O artigo busca desvelar as prerrogativas constitucionais destinadas à educação escolar enquanto um direito social, por meio de pesquisa bibliográfica e documental.
Marli dos Santos de Oliveira +1 more
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Emenda Constitucional n. 95/2016 e o desmembramento dos Direitos Sociais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O presente trabalho apresenta um estudo sobre a Emenda Constitucional n. 95/2016 à luz da teoria do desmembramento constitucional criada por Richard Albert.
Almir Megali Neto
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O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 Estudar a relação entre constitucionalismo e democracia, impressa na relação de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional brasileiro é o objetivo do presente artigo.
Samuel Mânica Radaelli +1 more
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Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2023 Entre 1988 e 2018, a Constituição Federal brasileira sofreu 105 alterações por meio da aprovação das Emendas Constitucionais. Diante desse fenômeno marcado pela alta taxa de emendamentos, este trabalho tem por objetivo mapear e analisar as mudanças na ...
Felipe Gonçalves Brasil +3 more
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Impedimentos à execução do orçamento impositivo e o prejuízo ao planejamento da atividade do Estado
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2020 As emendas constitucionais n. 86, de 17 de março de 2015, n. 100, de 26 de junho de 2019 e n. 105, de 12 de dezembro de 2019 instituíram e disciplinaram modalidades e formas de execução do chamado “orçamento impositivo”, caracterizado pela ...
Mariane Yuri Shiohara Lubke +1 more
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Pagar condenações judiciais desequilibra o orçamento público?
Revista Eletrônica da PGE-RJ, 2023 O objetivo desse artigo é discutir se as Emendas Constitucionais 113 e 114 mantêm-se fiéis aos propósitos originais do “Novo Regime Fiscal” da EC 95/2016 ao submeterem o pagamento de precatórios federais ao teto de gastos.
Caio Gama Mascarenhas
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Revista de Investigações Constitucionais, 2018 Resenha do livro "Unconstitutional Constitutional Amendment: The Limits of Amendment Power, de Yaniv Roznai (Oxford Univeristy Press, 2017).
Juliano Zaiden Benvindo
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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 O sistema brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade confere amplos poderes ao Supremo Tribunal Federal em matéria de definição do sentido da Constituição.
Daniel Wunder Hachem, Eloi Pethechust
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