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EMENDAS CONSTITUCIONAIS E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL (1988-2016) [PDF]
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019 O propósito deste trabalho é apresentar uma análise acerca das propostas de emenda à constituição (PEC) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no período de 1988 até 2016.
Antônio Alves Tôrres Fernandes
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 O presente artigo tem como objetivo abordar as reformas constitucionais da Defensoria Pública e os seus respectivos êxitos em atingir um modelo efetivo de assistência jurídica integral gratuita.
Renata Furtado Barros +1 more
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A REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA REVISÃO A PARTIR DAS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 Na medida em que a sociedade anseia a boa governança pública, com a prestação de serviços públicos eficientes, cresce a discussão sobre a atuação dos Tribunais de Contas no Brasil.
Celso Costa Ramires +1 more
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EMENDAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS
Gralha Azul, 2021 A constituição representa a lei suprema do Estado, onde os valores fundamentais daquela sociedade f icam consolidados e resguardados da volatilidade política através das cláusulas pétreas, objetivando sua inalterabilidade, para que as gerações futuras também desfrutem das conquistas alcançadas.
Blanchet, Luiz Alberto +1 more
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Pensar, 2010 O artigo trata da análise do regime de previdência dos servidores públicos estatutários e das mudanças nas regras desse regime, a partir da aprovação das emendas constitucionais nºs 20/98 e 41/03.
Giuliano Menezes Campos
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Federalismo e mutações constitucionais
Revista do Direito, 2018 Os processos informais de mudança da Constituição, também conhecidos como “mutações constitucionais”, ocorreram em diversos Estados federais como uma alternativa às reformas previstas nas normas constitucionais.
José Adércio Leite Sampaio
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Violência estrutural, direito à saúde e COVID-19
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2022 O objetivo da pesquisa é investigar a relação entre a violência estrutural no campo da saúde pública e seu reflexo no enfrentamento da pandemia pela Covid-19, motivo pelo qual a problemática do estudo está em esclarecer a ligação entre o histórico ...
Versalhes Enos Nunes Ferreira +2 more
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Educação, Direito de Todos e o Bicentenário da Independência
Cadernos de História da Educação, 2022 Este artigo, a propósito da comemoração do bicentenário da Independência do Brasil, pretende examinar o direito à educação à luz das Constituições Nacionais, outorgadas e proclamadas.
Carlos Roberto Jamil Cury
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IDENTIDADE DA CONSTITUIÇÃO E LIMITES IMPLÍCITOS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
Vertentes do Direito, 2023 Este artigo se propõe a investigar o uso do conceito de “identidade constitucional” no Brasil, tanto pela doutrina quanto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fim de identificar seu sentido e possibilidades de aplicação. A análise constata um
Leonardo Nochang Heck
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REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020 As principais críticas que a perspectiva do constitucionalismo político de Jeremy Waldron e Richard Bellamy lança em direção ao controle de constitucionalidade forte são fundamentadas na ideia de autogoverno e na noção de igualdade política. Para esses autores, a regra majoritária simples representa um importante mecanismo que impõe o igual respeito às
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