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Emendas constitucionais, ato complementar, leis e Decretos-lei (1976)
Revista de Direito Administrativo, 1977 .
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Emendas Constitucionais, Leis, Razões de veto e Decretos (1995)
Revista de Direito Administrativo, 1995 .
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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2019 O sistema brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade confere amplos poderes ao Supremo Tribunal Federal em matéria de definição do sentido da Constituição.
Eloi Pethechust
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A CRISE FEDERATIVA BRASILEIRA PODE SER EXPLICADA POR CONSTITUTIONALISMO ABUSIVO?
Inter, 2021 O constitucionalismo abusive de David Landau é claramente uma nova e relevante categoria no direito constitucional e no constitucionalismo. Seu trabalho pioreiro tem inspirado muitas pesquisas cujo objetivo é identificar regimes e governos que se ...
Davi Marques da Silva
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Pensar, 2012 Este artigo pretende apresentar as políticas públicas judiciais introduzidas por modelos de reforma do judiciário, baseados naqueles que foram desenvolvidos pelo Projeto de Florença, da Itália, e no Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento ...
Heliana Hess
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A REFORMA POLÍTICA, A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 36 DE 2016 E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Revista de Direito Brasileira, 2017 As discussões sobre as reformas políticas são uma constante no Brasil. Este trabalho analisa a Proposta de Emenda Constitucional n. 36 de 2016, em consonância com os postulados da razoabilidade, proporcionalidade e princípios constitucionais e o interesse público invocado para justificar estas propostas de mudanças legislativas.
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça +1 more
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Emendas Constitucionais, Leis, Razões de veto e Decretos (1999-200)
Revista de Direito Administrativo, 2000 .
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Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade
Direito Público, 2011 O artigo trata de novas formas de controle de constitucionalidade desenvolvidas comvistas ao fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e os poderes políticos na interpretação dasnormas constitucionais, questionando a supremacia judicial. Busca, ainda,
JOSÉ GUILHERME BERMAN
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Aspectos constitucionais do direito agrário emenda constitucional N° 10/64
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 1988 This paper, presents a brief history of the constitutional work applied to property rights in Brazil, mainly to those regarding land property. lt also shows the development of agrarian rights as an independent branch of the juridical prescription up to its effective recognition. It slightly shows the important role of the social function of property in
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Política social brasileira e neofamiliriarismo: contribuições para o debate
Emancipação, 2012 Este artigo tem por finalidade fomentar o debate acerca das políticas sociais brasileiras no século XXI, sobretudo a materialização dos programas de transferência de renda direta às famílias.
Rúbia dos Santos
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