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O Financiamento da Educação na Constituição Federal de 1988 e suas Alterações até Abril de 2018
Fineduca, 2018 O texto é uma compilação de disposições sobre financiamento educacional na Constituição Federal de 1988 e suas alterações até abril de 2018. Justifica-se porque muitos educadores não consideram as alterações que ela sofreu desde 1988, sobretudo pelas ...
Nicholas Davies
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Imagens da Educação, 2018 Este artigo apresenta parte do resultado final da dissertação de mestrado defendida em maio de 2017 sobre políticas de formação de professores. Consiste em uma análise da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de
Lucas Gabriel Franco Gomez +1 more
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Austeridade e financeirização: a construção do discurso reformista no campo previdenciário brasileiro [PDF]
Revista de Administração PúblicaResumo O artigo busca traçar um panorama na construção dos discursos reformistas no campo previdenciário brasileiro pós-Constituição Federal de 1988.
Alvino de Souza Amaral +1 more
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A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2007 1. Improbidade da expressão teto de remuneração. 2. Fixação de limites máximos de remuneração na redação original da CF/88. 3. Sistema de estabelecimento de limites máximos de retribuição previstos pela EC 19/98. 4. Parcelas excluídas dos limites máximos no novo regime constitucional. 5.
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Direito animal e a inconstitucionalidade da 96a emenda à Constituição Brasileira
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2018 O presente artigo de revisão utiliza o método interpretativo sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional n.
Daniel Moura Borges +1 more
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Podem os Tratados de Direitos Humanos Não “Equivalentes” às Emendas Constitucionais Servir de Paradigma ao Controle Concentrado de Convencionalidade? [PDF]
Direito Público, 2015 Este ensaio busca esclarecer como (e em quais condicoes) podem os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil servir de paradigma aos controles concentrado e difuso de convencionalidade das leis.
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Consequências da (má) gestão financeira dos precatórios em municípios brasileiros
Revista Contemporânea de ContabilidadeA pesquisa teve como objetivo analisar as consequências geradas pelo acúmulo de precatórios nos investimentos públicos nos municípios brasileiros. As análises foram desenvolvidas por meio de uma regressão em painel, utilizando dados secundários de ...
Ricardo Rocha de Azevedo +3 more
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REVISTA FOCOA pesquisa investiga o processo de fortalecimento da Defensoria Pública na CRFB/88 através das Emendas Constitucionais (EC) 45/2004, 69/2012, 74/2013 e 80/2014 – "década de ouro" da Defensoria Pública. Quanto à metodologia, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica que abrange, de forma integrada, livros, artigos e teses ...
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