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O constitucionalismo abusivo das reformas constitucionais e da Emenda Constitucional nº 19/1998

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf
O presente artigo propõe uma anál ise da Emenda Constitucional nº 19/ 1998 quanto à sua harmonia aos imperativos do procedimento de Reforma Constitucional, bem como a verificação de sua validade de acordo com as diretrizes const itucionais originárias .
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A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS – TAX DEBTS COMPENSATION WITH COURT ORDERED PAYMENTS

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2012
O presente artigo tem por objetivo o estudo da viabilidade da compensação de débitos tributários com precatórios judiciais vencidos e não pagos.
Camila Cristina Magrille Molle
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Quando a justiça tarda, mas não falha

Boletim IBCCRIM
O presente trabalho tem como finalidade questionar as atuais investidas sobre o instituto da prescrição penal segundo o direito ao esquecimento enquanto corolário da dignidade da pessoa humana entendido como instrumento limitador do poder punitivo do ...
Luciano Filizola da Silva
doaj  

Permanência e mudança constitucional: emendas constitucionais brasileiras à luz do Direito Comparado [PDF]

, 2021
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Democratização do controle de constitucionalidade: análise das emendas constitucionais no Brasil pós-1988 [PDF]

, 2021
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Emendas constitucionais 23/83 (Passos Porto) e 24/83 (João Calmon): problemas e conseqüências da compatibilização.

, 2013
Este trabalho faz parte de um programa de estudos mais amplo sobre financiamento da Educação no Brasil, realizado pelo Instituto de Estudos Avançados em Educação da Fundação Getúlio Vargas - IESAE e patrocinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Moreira, Roberto, Castro, Luiz Felipe Meira de, Silva, Jorge Ferreira da   +2 more
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Independência, Constituição e emendas constitucionais nos Estados Unidos : aspectos institucionais e sociais do processo revolucionário

, 2020
The present study deals with three important moments in United States History: Independence, approval of the Constitution of 1787, and the Reconstruction Phase Amendments. The objective is to verify the participation of the people and the institutions consolidated in these processes and to contribute to a deeper analysis of future events, especially ...
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ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS NAS EMENDAS PARLAMENTARES ORÇAMENTÁRIAS: CONTEXTO, RELEVÂNCIA E EFEITOS NO FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Brazilian Business Law Journal
RESUMOO artigo analisa as transformações promovidas pelas alterações constitucionais nas emendas parlamentares orçamentárias no Brasil, enfatizando seu impacto na governança fiscal, na transparência do orçamento público e no equilíbrio de poder entre o Legislativo e o Executivo.
PORTELA, Irene, SANTANA, Hadassah Lais de Souza, CUNHA, Bruno Bernardes Caixeta   +2 more
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As Regras Constitucionais em Descompasso à Educação Superior Federal: a emenda constitucional 95/2016 e a lei 173/2020 em destaque.

Anais do Colóquio Internacional "Educação e Contemporaneidade", 2021
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As Legislações Constitucionais em Descompasso à Educação Superior Federal: A Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 173/2020 em destaque.

Anais do Colóquio Internacional "Educação e Contemporaneidade", 2021
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