Results 51 to 60 of about 144 (104)
Desenvolvimento em Questão, 2017 <p><strong>RESUMO:</strong> Com a Constituição Federal de 1988, os Municípios foram alçados à posição de entes federados, com autonomia legislativa, política, administrativa e financeira. No tocante à autonomia financeira, discute-se muito sobre a dependência dos Municípios em relação às transferências intergovernamentais, já que as ...
Mauro Joaquim Júnior Pacheco +3 more
openaire +2 more sources
Estado Capitalista brasileiro: análise dos direitos sociais em tempos de ortodoxia neoliberal
Revista Katálysis, 2019 Este artigo, respaldado em uma pesquisa teórica e documental, tem o intuito de analisar o documento Uma Ponte para o Futuro, e para além dele, os feitos colocados em curso pelo atual governo (ilegítimo) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como a ...
Patrícia Soraya Mustafa
doaj +1 more source
REDD – Revista Espaço de Diálogo e Desconexão, 2018 A Constituição Federal brasileira possui normas jurídicas vigentes enquanto conveniente à Sociedade Civil, precipuamente, em atender seus interesses ao visar o bem comum, e desde que produza efeitos de segurança e garantia jurídica, em caso contrário, prevê o próprio texto constitucional que ela poderá ser modificada, no sentido de ser a norma ...
openaire +2 more sources
Desenvolvimento em Questão, 2018 After the Federal Constitution of 1988, Brazilian cities were raised to the position of federal entities with legislative, political, administrative and financial autonomy.
Mauro Joaquim Júnior Pacheco +3 more
doaj +1 more source
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2023 O presente texto enfoca o instituto do precatório, meio pelo qual a fazenda pública realiza o pagamento das dívidas resultantes de decisões judiciais. A abordagem observa que o tema é disciplinado em sua quase completude pela Constituição de 1988, atraindo assim a competência do Supremo Tribunal Federal para o exame da constitucionalidade das normas ...
openaire +1 more source
Revista Opinião Jurídica, 2006 Observações: 1. As Emendas Constitucionais aqui apresentadas estão transcritas na íntegra. 2. Texto modificado da Constituição Federal pode ser obtido no site oficial da Presidência da República (www.planalto.gov.br) ou do Senado Federal (www.senado.gov.br).
openaire +2 more sources
Revista da ESMESC, 2016 O presente artigo tem como área de exame o Direito Constitucional, sendo que sua linha de pesquisa se dedica à discussão do instituto da iniciativa popular constitucional. Sob essa perspectiva, direciona-se ao posicionamento, predominantemente doutrinário, acerca da possibilidade do povo de flagrar o processo legislativo de reforma constitucional ...
Maxime Dal Molin Schneider +1 more
openaire +2 more sources
Revista de Administração Pública, 2006 This article presents an analysis of the behavior of federal representatives in the Brazilian House of Representatives between 1995 and 1998, when a series of constitutional amendments were presented by the president to be voted on by Congress.
Márcio André de Carvalho
doaj +1 more source
A eficiência da justiça do trabalho, a partir da análise envoltória de dados
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019 O artigo objetiva trazer à reflexão a eficiência dos Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil (TRTs), discutindo sua importância na prestação da tutela judicial proposta pelas Emendas Constitucionais nº 19/1998 e nº 45/2004, bem como o modelo do ...
Ana Elizabeth Neirao Reymao +2 more
doaj +1 more source
O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal
Revista de Direito Sanitário, 2019 O objetivo deste artigo é analisar o financiamento da saúde pública no Brasil, em especial as consequências da adoção do novo regime fiscal. Para isso, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico nas principais bases de dados disponíveis ...
Ana Luisa Pereira Agudo Romão
doaj +1 more source