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Revista Jurídica da Ufersa, 2020 Tradução: Rafael Lamera Giesta Cabral e Ulisses Levy Silvério dos Reis Este artigo identifica um fenômeno cada vez mais importante: o uso de mecanismos de mudança constitucional para corroer a ordem democrática.
David Landau
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CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A CONSTITUIÇÃO VIGENTE
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Controle jurisdicional dos atos administrativos e suas variantes — 2. Sistemas da jurisdição comum e da jurisdição especial — 3. Orientação adotada em nosso País — 4.
Rosah Russomano
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Revista Acadêmica, 2021 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente.
Luiz Guilherme Carvalho +1 more
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Investidas parlamentares contra o Sinase: um direito na arena de disputa [PDF]
Serviço Social & SociedadeResumo: O artigo apresenta a análise das propostas de Projeto de Lei e de Emendas Constitucionais sem tramitação no Congresso Nacional do período de 2012 a 2019.
Ohana de Sá Oliveira
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Impactos das emendas constitucionais nos processos de aposentadoria voluntária dos professores das Universidades Federais: gestão da informação [PDF]
Informação & Informação, 2020 Introdução: Aposentadoria voluntária é um tipo de aposentadoria concedida aos servidores que completaram os requisitos mínimos estabelecidos na Constituição Federal. Objetivo: Analisa as relações entre as aposentadorias voluntárias concedidas na universidade e as mudanças estabelecidas nas Emendas Constitucionais à Constituição Federal de 1988, desde ...
Rosaura Maria Barbosa Mesquita Neiva +3 more
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Direito adquirido contra as emendas constitucionais
Revista de Direito Administrativo, 1995 1 - A Constituição como norma que se põe na linha de largada do Direito. 2 - A emenda constitucional como norma que se põe a meio caminho do Direito. 3 - A subsistência. do direito adquirido, ante as emendas constitucionais. 4 - A permanência do direito adquirido como forma de manifestação do princípio constitucional da segurançá juridica.
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A política da memória constitucional
Revista Jurídica da Ufersa, 2023 Aquelas que buscaram o direito ao voto para as mulheres reivindicaram liberdade e igualdade na família, baseadas em princípios sobre os quais o direito constitucional fora desenhado — mas não há nenhum traço de suas vozes ou reivindicações no direito ...
Reva B. Siegel
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Emendas Constitucionais, Leis e Decretos (1999)
Revista de Direito Administrativo, 1999 .
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As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2023 O artigo funda-se na hipótese de que as ouvidorias públicas são instrumentos essenciais para o fomento à transparência. A pesquisa é de metodologia bibliográfica e documental, com o objetivo de abordar, de um lado, os aspectos jurídicos da inter-relação
Óthon Castrequini Piccini +1 more
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Revista de Direito Administrativo, 1996 I. Introdução. Delimitação do Trabalho. 2. Teoria da Aplicação e da lrretroatividade das Leis. 3. Direito Adquirido e seu conceito: perspectivas legal e doutrinária. 3.1. As Constituições Brasileiras e o Direito Adquirido. 3.2. Constituição, Emenda Constitucional, Direito Adquirido e Controle de Constitucionalidade. 3.3.
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