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ASPECTOS DA REORGANIZAÇÃO DAS SOLIDARIEDADES FEDERATIVAS NO TERRITÓRIO NACIONAL: O ENGESSAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJADO NO BRASIL E A DIFUSÃO SELETIVA DO MEIO TÉCNICO-CIENTÍFICO-INFORMACIONAL

Boletim Goiano de Geografia, 2013
No Brasil, o período que compreende a promulgação da Constituição de 1988 e a implantação do Plano Real foi marcado por um equilíbrio fictício nas finanças públicas devido ao descontrole causado pela alta inflação na economia brasileira.
Fabricio Gallo
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MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2018
O objetivo do texto é analisar a influência dos movimentos sociais no processo constituinte de1987-1988 e sua contribuição para a elaboração de uma Constituição democrática e humanista.
Zulmar Antonio Fachin, Alexandre Coutinho Pagliarini   +1 more
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Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017
Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e ...
Leonardo Alves Correa, Giovani Clark, Marcelo Riceputi   +2 more
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A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA ENTRE A EFETIVAÇÃO E OS BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p677

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2018
O trabalho apresenta um estudo sobre bloqueios contra a efetividade da Constituição Econômica de 1988. Inicia com a análise da construção histórica de nossa ordem constitucional atual, e segue identificando mutilações e violações da ideologia ...
Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa, Samuel Pontes do Nascimento   +2 more
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O controle concentrado de constitucionalidade na Constituição de 1988: breve evolução histórica

Espaço Jurídico, 2011
Resumo: O presente artigo analisa os principais aspectos relacionados ao atual controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. Realiza, para tanto, breve abordagem das questões mais relevantes de cada instituto, bem como de sua evolução histórica,
Gilmar Mendes
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História, memória e políticas de memória

Acervo
Neste artigo, foram discutidas as manifestações antidemocráticas ocorridas no final de 2022 e o “suposto” amparo constitucional a partir do artigo 142 da Constituição Federal de 1988.
Luiz Antonio Dias, Silvio Gabriel Serrano Nunes   +1 more
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A mobilização pelos direitos indígenas na Constituição de 1988: articulações do conselho indigenista missionário e da união das nações indígenas através do Jornal Porantim (1985-1988)

Fronteiras, 2016
A Constituição de 1988 é considerada um grande marco para os direitos dos povos indígenas no Brasil. Neste artigo, buscamos compreender as mobilizações em prol desses direitos na Assembleia Nacional Constituinte utilizando como fonte o jornal Porantim ...
Edgar Ávila Gandra, Felipe Nunes Nobre
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O Financiamento da Educação na Constituição Federal de 1988 e suas Alterações até Abril de 2018

Fineduca, 2018
O texto é uma compilação de disposições sobre financiamento educacional na Constituição Federal de 1988 e suas alterações até abril de 2018. Justifica-se porque muitos educadores não consideram as alterações que ela sofreu desde 1988, sobretudo pelas ...
Nicholas Davies
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A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO REGULADORA DA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL COM O DIREITO INTERNO BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v86p137

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Este estudo busca refletir sobre o papel da Constituição Brasileira de 1988 na definição da relação entre o direito brasileiro e o direito internacional.
Lucas Carlos Lima
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A saúde e a iniciativa privada na Constituição Federal de 1988: princípios jurídicos

Revista de Direito Sanitário, 2020
Este estudo partiu da seguinte pergunta: a Constituição Federal de 1988 aponta os princípios constitucionais que devem nortear a atividade privada na área de saúde no país ou há uma lacuna sobre o tema?
Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra, Sueli Gandolfi Dallari   +1 more
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