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Direito Público, 2014 SUMÁRIO: I – Hipótese e consulta; II – Inviolabilidade da intimidade e da vida privada na Constituiçãode 1988. Pessoas notórias; II.1 Intimidade e vida privada; II.2 Inviolabilidade da intimidade e davida privada na Constituição de 1988; II.3 ...
ANA PAULA DE BARCELLOS
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Revista de Ciências do Estado, 2020 O presente trabalho tem como objetivo justapor as principais ideias expostas pelos Professores Menelick de Carvalho Netto e Juarez Guimarães acerca dos 30 anos da Constituição de 1988, presentes em seus artigos contidos na obra “O Que Constituímos ...
Almir Megali Neto +2 more
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A política educacional no contexto das relações federativas
Acta Scientiarum. Education, 2017 Pretendemos evidenciar, por meio de uma contextualização histórica, as inúmeras mudanças ocasionadas nas políticas públicas e, em especial na política educacional, após o advento da Constituição Federal de 1988.
Waneide Ferreira dos Santos Assis +1 more
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Education Funding in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and Its Amendments up to April 2018
Fineduca, 2018 The text is a compilation of educational funding provisions in the 1988 Brazilian Federal Constitution and its amendments up to April 2018. It is justified because many educators do not take into account the changes since 1988, particularly by the ...
Nicholas Davies
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DIREITO AO ESQUECIMENTO: MARGINALIZAÇÃO PERPÉTUA OU DIREITO DE RECOMEÇAR?
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2017 A conduta do reu [sic] exteriorizou uma personalidade,[sic] violenta, perversa e covarde, quando destruiu a vida de uma pessoa indefesa, sem nenhuma chance de escapar ao ataque de seu algoz, pois, além da desvantagem da força física, o fato se ...
Dra. Noemia Aparecida Garcia Porto Et.all
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A nova lei de licitações: impactos jurídicos e econômicos
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2022 O tema deste artigo é analisar a nova lei de licitações, bem como seus possíveis impactos no mundo jurídico, econômico e financeiro. Busca, assim, trazer alguns aspectos do seu processo legislativo, traçando um comparativo entre a lei antiga e a nova ...
Ana Carolina Borges de Oliveira +2 more
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REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMARIO: 1. Repartição de competências e Estado Federal. 2. Repartição de competências e Constituição Federal. 3. Formas de repartição de competências. 4, Repartição de competências na Constituição Federal de 1988. 5. Competência geral da União.
Raul Machado Horta
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Novos Cadernos NAEA, 2019 “O planejamento regional brasileiro pós-Constituição Federal de 1988: instituições, políticas e atores”, de autoria de Simone Affonso da Silva – geógrafa e mestre em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP) –, constitui, sob vários aspectos,
Gabriel Carvalho da Silva Leite
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O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2013 Objetiva-se apresentar elementos conceituais sobre o processo de redemocratização do Estado brasileiro e sobre as determinações da proteção social no Brasil, em especial, do direito à saúde, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Apontam-se
Edith Maria Barbosa Ramos +2 more
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Empresariado e direitos sociais na Constituição de 1988
Locus, 2000 O artigo discute a transição democrática no Brasil, destacando as reações das entidades empresariais à ampliação dos direitos sociais na Constituição de 1988, vinculada à acentuação, nos anos 80, da presença política dos trabalhadores e à emergência de ...
Ignácio Godinho Delgado
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