A INCOMPLETUDE DAS POLÍTICAS SOCIAIS E A EXIGÊNCIA DA INTERSETORIALIDADE NA GARANTIA DE DIREITOS [PDF]
, 2017 RESUMO Este texto ocupa-se em apresentar estudo em andamento para construção da dissertação de mestrado que pretende refletir sobre a proposta intersetorial nas políticas públicas sociais, tendo como objetivo analisar as condições de efetivação desta ...
Freitas, Leana Oliveira +1 more
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ENSINO-PESQUISA-EXTENSÃO: UM PROJETO DE INDISSOCIABILIDADE NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO [PDF]
, 2014 O tripé principiologico ensino-pesquisa-extensão tem um papel de grande importância para sociedade acadêmica, principalmente após a promulgação da constituição federal de 1988, onde foram outorgadas as universidades autonomia didático-científica ...
Barbosa, Caio Almeida +1 more
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Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário [PDF]
, 2010 This work’s main subject is the analysis of the fundamental duty of social solidarity in relation to Tax Law. Initially, it demonstrates the existence of a fundamental duty of social solidarity implicitly deduced from art.
Regoso, Ivanete
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O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2013 Objetiva-se apresentar elementos conceituais sobre o processo de redemocratização do Estado brasileiro e sobre as determinações da proteção social no Brasil, em especial, do direito à saúde, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Apontam-se
Edith Maria Barbosa Ramos +2 more
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Boletim Goiano de Geografia, 2013 No Brasil, o período que compreende a promulgação da Constituição de 1988 e a implantação do Plano Real foi marcado por um equilíbrio fictício nas finanças públicas devido ao descontrole causado pela alta inflação na economia brasileira.
Fabricio Gallo
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Brasil: 20 anos de redemocratização [PDF]
, 2007 [Resumo] A Constituição Federal Brasileira de 1988 marca a redemocratização do país, após mais de 20 anos do autoritarismo da Ditadura Militar (1964-1988).
Lins, Breno Gustavo Valadares
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A LIBERDADE SINDICAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM CONTRAPOSIÇÃO À CONVENÇÃO Nº 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO [PDF]
, 2020 Iara Marthos Águila +1 more
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Book Review of "Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil Contemporâneo" - Portuguese Version [recensão crítica] [PDF]
, 2005 Os organizadores apresentam, nesta obra, um conjunto de ensaios sobre participação dos cidadãos e deliberação. O livro encontra-se dividido em duas partes.
Montargil, Filipe
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O meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador na Constituição Federal de 1988: competência material para fiscalização [PDF]
, 2023 Márcia Kamei López Aliaga +1 more
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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