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Empresariado e direitos sociais na Constituição de 1988
Locus, 2000 O artigo discute a transição democrática no Brasil, destacando as reações das entidades empresariais à ampliação dos direitos sociais na Constituição de 1988, vinculada à acentuação, nos anos 80, da presença política dos trabalhadores e à emergência de ...
Ignácio Godinho Delgado
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A Situação dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil: legislação e realidade [PDF]
, 2018 III Semana Acadêmica de Relações Internacionais foi realizada de 05 a 09 denovembro de 2017, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)A proteção dos direitos humanos é um compromisso do Estado Brasileiro assumido e reafirmado em ...
Carneiro, Abiane de Alcântara +3 more
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Brasil e Argentina : Estudo comparado sobre a inscrição do direito à educação [PDF]
, 2014 Apesar de estarmos no século XXI, refletir sobre a inscrição do direito à Educação e a responsabilidade estatal pela garantia desse direito, entendendo como oportunidade de acesso, permanência e qualidade, é um desafio que se impõe na atualidade, pois a ...
Araujo, Gilda Cardoso +1 more
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Institucionalização E Gestão Da Extensão Numa Universidade Comunitária Confessional. [PDF]
, 2007 A universidade é muito recente no Brasil. Seu surgimento dá-se no século XX, e inspira-se na universidade berlinense, francesa e americana, onde apenas duas dimensões da prática educativa - ensino e pesquisa são desenvolvidas e valorizadas.
Giora, Regina Célia Faria Amaro
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Famílias simultâneas: sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares [PDF]
, 2009 A presente dissertação tem por meta construir, a partir do pensamento tópico sistemático, uma nova hermenêutica para as famílias simultâneas, em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido a essa realidade sociológica presente na ...
Ferrarini, Letícia
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e ...
Leonardo Alves Correa +2 more
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A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988 [PDF]
, 2009 A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição escrita e rígida, onde constem as regras de competência, dentro das quais ...
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
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A institucionalização do Supremo Tribunal Federal e sua posição contromajoritária na Constituição da República de 1988 [PDF]
, 2012 Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.A presente tese de doutoramento em Direito tem por objetivo analisar o processo de institucionalização do Supremo Tribunal Federal no cenário social construído no Brasil pós-88 (1988 ...
Silveira, Daniel Barile da
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As comissões parlamentares na Constituição de 1988
Revista Direito Mackenzie, 2015 --
José Alfredo de Oliveira Baracho
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