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ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS MILITARES NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP), 2021
O processo de evolução do sistema policial está profundamente ligado a dinâmica social brasileira, experimentado um continuo processo de aprimoramento, tendo como marco oficial de criação das polícias a Intendência Geral da Polícia e da Corte ...
Jucimar Inácio de Moraes   +1 more
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Da política à ordem urbana na Constituição Federal de 1988

Revista de Direito da Cidade
A discussão se o regime jurídico-constitucional das cidades na Constituição Federal de 1988 se limita à política urbana inserida na ordem econômica ou se as normas constitucionais relativas à matéria podem ser reconhecidas cientificamente como uma ordem ...
E. Moura   +2 more
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COLONIALIDADE E MARCO TEMPORAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Revista da Faculdade de Direito da UFG
A colonialidade, conceito central do pensamento descolonial desenvolvido por Aníbal Quijano, é uma estrutura de poder que ultrapassa o período colonial formal, perpetuando-se nas relações sociais, políticas e econômicas contemporâneas.
Dharâni Costa Martins   +1 more
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FEDERALISMO FISCAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF/88)

Revista de Direito Tributário da APET
O presente artigo pretende analisar o Federalismo no Brasil ao longo das Constituições, em especial, o Federalismo Fiscal na constituição de 1988, quanto à autonomia tributária dos entes.
Marjorie Juliana Silva Grüdtner   +1 more
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A privatização dos presídios femininos à luz da Constituição Federal de 1988

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Este artigo discorre sobre a privatização dos presídios femininos brasileiros à luz da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de analisar os direitos fundamentais das mulheres privadas de liberdade e de que forma o sistema prisional atual viola ...
Érikha De Souza Malta   +1 more
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Neurodireitos como Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
O progresso da neurotecnologia tem permitido uma melhor compreensão acerca do funcionamento da mente humana e do sistema nervoso central, de modo a oferecer novas ferramentas capazes de revolucionar a vida das pessoas, especialmente nos campos da saúde ...
A. Resende
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