Os analfabetos e o voto : da conquista da alistabilidade ao desafio da elegibilidade [PDF]
, 2010 A Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985 – aprovada por 423 votos na Câmara dos Deputados e 61 no Senado Federal – e, em seguida, a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 repararam uma secular injustiça, garantindo aos analfabetos o ...
Aleixo, José Carlos Brandi +1 more
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ENSINO-PESQUISA-EXTENSÃO: UM PROJETO DE INDISSOCIABILIDADE NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO [PDF]
, 2014 O tripé principiologico ensino-pesquisa-extensão tem um papel de grande importância para sociedade acadêmica, principalmente após a promulgação da constituição federal de 1988, onde foram outorgadas as universidades autonomia didático-científica ...
Barbosa, Caio Almeida +1 more
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Segregação de Massa e Equilíbrio Financeiro Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social [PDF]
, 2017 With the Federal Constitution of 1988, the Regime Próprio de Previdência Social-RPPS became used by several federated entities, although there were no minimum legal standards. In this research the evolution of the constitutional rule on RPPS was examined
Ribeiro, Wesllay Carlos
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Direito econômico municipal: a “Constituição econômica” de Pouso Alegre, Minas Gerais
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2019 O presente estudo avalia a Ordem Econômica descrita na Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva ideológica e prática da Constituição Econômica. Isto para averiguar se a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre - Minas Gerais, ao estabelecer as ...
Gustavo Teixeira Gonçalves +1 more
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O DIREITO À SAÚDE E A IDEIA DE PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: NOTAS INICIAIS
, 2017 O presente artigo objetiva realizar uma analise inicial do processo da formulacao da ideia de direito a saude como direito social, integrante do rol de direitos fundamentais insculpidos na Constituicao Federal de 1988.
E. Ramos, Isadora Moraes Diniz
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A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988 [PDF]
, 2009 A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição escrita e rígida, onde constem as regras de competência, dentro das quais ...
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
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The search for effectiveness of the right to education: analysis of the Infancy and Youth Public Prosecutor's office of Justice role from a municipality of São Paulo State [PDF]
, 2010 O presente artigo analisa como o Ministério Público, instituição concebida na Constituição Federal de 1988, para defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuou para efetivar o direito à educação, ou seja, a ...
SILVEIRA, Adriana A. Dragone
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 O artigo busca estabelecer uma relação técnica e jurídica entre o desenvolvimento consagrado pela Constituição Federal de 1988 e a política tributária praticada nos últimos anos.
Denis Sarak
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Brasil: 20 anos de redemocratização [PDF]
, 2007 [Resumo] A Constituição Federal Brasileira de 1988 marca a redemocratização do país, após mais de 20 anos do autoritarismo da Ditadura Militar (1964-1988).
Lins, Breno Gustavo Valadares
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CONGRESSO NACIONAL: COMPETÊNCIA GERAL E COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Constituição e Regime Político. 3. Concepções e Métodos do Regime Político Democrático. 4. A Divisão de Poderes e o Sistema Presidencial de Governo. 5.
Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo
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