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dever de ocupação efetiva no contrato de trabalho intermitente

Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2023
Modernamente, compreende-se que a vontade não é a fonte exclusiva de obrigações assumidas pelas partes, decorrendo também do princípio da boa-fé direitos e deveres que devem ser observados na execução do negócio jurídico.
Breno Medeiros, R. Belutto
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RESCISÃO E NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA PANDEMIA

Revista da Escola Judicial do TRT4, 2021
Com a crise econômica gerada pela propagação da Covid-19, o Governo Federal publicou uma série de normativos a fim de preservar postos de trabalhos.
Marina Ribeiro Mota
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Contratos de trabalho intermitente

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, 2023
Diante da importância da matéria e das novidades trazidas pela Lei nº. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo objetivou analisar e comparar as diferenças e semelhanças do tratamento normativo conferido pelo Brasil e por Portugal em relação ao contrato de trabalho intermitente.
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OS DESAFIOS LEGAIS PARA A INSERÇÃO DOS RECÉM GRADUADOS NO MERCADO DE TRABALHO – O CONTRATO DE APRENDIZAGEM

Revista Electrónica de Investigação e Desenvolvimento, 2022
O lema do congresso "Transições entre o Ensino Secundário, o Ensino Superior e o Mercado de Trabalho", levanta uma dúvida, nomeadamente, a de saber como é que a lei de trabalho vigente em Moçambique enquadra os recém-graduados no mercado de trabalho.
Universidade Católica De Moçambique
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O contrato de trabalho e as teorias civilista e trabalhista das nulidades

Revista Brasileira de Filosofia e História
O presente artigo tem como escopo estudar a aplicabilidade da teoria civilista das nulidades no âmbito do direito do trabalho, objetivando examinar como se dá a relação entre os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico e o contrato ...
Ênio Pacheco Lins
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O RETROCESSO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
A criação do trabalho intermitente no direito brasileiro, a partir da aprovação da Lei n.º 13.467/2017, no afã de retirar os trabalhadores da informalidade, do desemprego e reduzir a desigualdade social fez surgir no nosso ordenamento jurídico norma ...
Rogério Alves Ribeiro
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Análise sobre a (in)constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente no Brasil

Contribuciones a las ciencias sociales
O presente trabalho aborda o contrato de trabalho intermitente, importante tema dentro do Direito do Trabalho, trazido ao ordenamento jurídico brasileiro pela Reforma Trabalhista de 2017, que teve como objetivo adequar a legislação às novas relações de ...
Ramon Goldani, Emerson Tyrone Mattje, E. Santos, João Agnaldo da Silva, Maria de Fátima Pessôa Lepikson   +4 more
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O contrato de trabalho intermitente e seu impacto na relação de emprego

Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, 2019
A introdução do contrato de trabalho intermitente na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467/2017 gera impactos na dogmática do Direito do Trabalho, nos direitos e garantias dos trabalhadores e no mercado de trabalho.
Camila Dozza Zandonai
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O contrato de trabalho: 100 questões

2017
Esta nova edição mantém o desafio de escrever sobe um tema jurídico de um modo apelativo e sobretudo acessível a não juristas. A opção pelo modelo pergunta-resposta fundou-se na perceção de que os não juristas tendem a encarar o Direito e, em particular, o Direito do Trabalho, como uma realidade essencialmente prática, destinada a resolver problemas ...
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Contrato de Estágio, uma nova modalidade de contrato de trabalho?

Investigação e Intervenção em Recursos Humanos, 2014
A publicação do Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho, o qual entrou em vigor no dia 6 de junho de 2011, vem concretizar o estabelecido no acordo tripartido “para um novo sistema de regulação das relações laborais, das políticas de emprego e da proteção social, celebrado entre o Governo e os parceiros sociais, em junho de 2008”, no que concerne à ...
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