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Da “revogação” do princípio da função social dos contratos: reflexões sobre a aplicação jurisprudencial do artigo 421 do Código Civil e sua interface com o dever de fundamentação das decisões judiciais

open access: yesRevista do Direito, 2010
O artigo colima estabelecer uma relação entre o princípio da função social do contrato, insculpido no artigo 421 do Código Civil brasileiro, sua aplicação jurisprudencial e o dever constitucional de fundamentação das sentenças judiciais. A primeira parte
Bruno Hermes Leal, Rogério Gesta Leal
doaj   +1 more source

Sobre el Síndrome de la Impostora en el contrato inclusivo social

open access: yesLa renovación del Contrato Social para garantizar la implementación de la Agenda 2030, 2023
La sostenibilidad de la que depende la supervivencia del planeta y la sociedad global requiere de acciones que aborden la auto transformación a realizar por los agentes que deben colaborar para ello (gobiernos e instituciones, empresas, comunidad civil).
Beatriz Arias
semanticscholar   +1 more source

O princípio da função social do contrato nas relações empresariais

open access: yesRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2012
Em uma perspectiva histórico-evolutiva das sociedades e da atividade econômica, o contrato é o agente civilizador por excelência, substituindo a apropriação violenta de bens pelo acordo de vontades, o que vem a ser a expressão primeira da função social ...
Leonidas Cabral Albuquerque
doaj   +1 more source

Função socioambiental do contrato: mecanismo de compatibilidade entre o crescimento econômico e o meio ambiente

open access: yesRevista do Direito Público, 2014
Este artigo tem por objetivo demonstrar como a função social do contrato pode servir como mecanismo de tutela ao meio ambiente. Para tanto, é iniciado com uma breve abordagem sobre economia, direito e Estado.
Miguel Etinger de Araujo Junior   +1 more
doaj   +1 more source

O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ENUNCIADO NO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2014
Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca da possibilidade da revisão judicial dos contratos, ante à aplicação do princípio da função social do contrato no Direito Civil brasileiro ...
Saul José Busnello
doaj   +1 more source

Reimaginar juntos nuestros futuros. Un nuevo contrato social para la educación

open access: yesRevista Salud y Desarrollo
Los conversatorios permiten un diálogo reflexivo y horizontal sobre temas de interés común para promover el cambio social. El grupo de investigación Estudios sobre comunicación y lenguajes para la inclusión y la equidad educativa, de la Universidad ...
M. R. M. Mendoza Carretero   +3 more
semanticscholar   +1 more source

¿Deben las leyes españolas regular el contrato de alojamiento? [PDF]

open access: yes, 2014
El Conpedi es el Consejo Nacional de Investigación y Graduación en Derecho de Brasil. El Tema del encuentro internacional, de carácter multidisciplinar, fue "Actores del desenvolvimiento económico, político y social del Derecho del siglo XXI"Las autoras ...
Castaños Castro, Paula   +1 more
core   +2 more sources

Do contrato social em geral

open access: yesAnalytica - Revista de Filosofia, 2022
Neste artigo, examina-se o pacto social descrito por Rousseau à luz de dois outros modelos: a confederação europeia e a religião do homem. Trata-se de comparar o domínio de legitimidade de cada modelo do ponto de vista do estado de guerra entendido, em sentido geral, como horizonte-limite ao qual tendem inevitavelmente os conflitos de interesses ...
openaire   +1 more source

Desafíos de la economía poscovid

open access: yesRevista Diecisiete, 2022
El COVID-19 ha venido a trastocar muchas de las previsiones y de las convenciones dominantes hasta su llegada. En loa aspectos más relevantes no ha venido sino a poner en evidencia algunos problemas de carácter estructural que tenían nuestras economías ...
Juan A. Gimeno Ullastres
doaj   +1 more source

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