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Da nulidade da claúsula que prevê a rescisão unilateral nos contratos de seguro. [PDF]
, 2003 Orientador: Eduardo de Oliveira LeiteMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Contratos Empresariais á Luz do Novo Código CivilNos contratos de seguro, geralmente consta ...
Santos, Marcia Ferreira dos
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, 1964 Contrato entre Ramón Ortiz Fornaguera y la Editorial Labor para dirigir el tomo III: "La materia y la energía"
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A ilegalidade da utilização de informações pessoais dos motoristas de carga pelas seguradoras e gerenciadoras de risco [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo acerca da conduta das seguradoras em consultar e utilizar informações creditícias e criminais dos ...
Gallon, Juliano
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Revista de la Facultad de Derecho, 2014 Los institutos jurídicos tienen la particularidad de no ser inmutables, sino que, sus definiciones, y respectivos alcances, varían con el devenir del tiempo. Dichos cambios muchas veces obedecen al dictado de nuevas normas y otras, igualmente importantes,
Joaquín Quiró Saldaña
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Assinatura digital em contratos por meio eletrônico [PDF]
, 2004 Orientador: Oksandro Odisval GonçalvesMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Contratos EmpresariaisO presente estudo tratará da legalidade e validade da assinatura digital.
Santar, Jorge Rafael
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Un caso litigioso de propiedad fiduciaria
Estudios de Derecho, 1928 Un caso litigioso de propiedad ...
Julian Uribe C.
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Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro: Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito financeiro e o Direito administrativo [PDF]
, 2017 O contrato público encontra-se no cruzamento entre o Direito administrativo e o Direito financeiro público (Finanças públicas), e não se torna difícil concluir que grande parte dos atos jurídicos e materiais de despesa ou gasto público se materializam ...
Silva, Pedro Acácio Cruz +1 more
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Principiologia contratual e a valoração ética no Código Civil Brasileiro
Civilistica.com, 2014 Os valores éticos permeiam o tecido normativo do Código Civil brasileiro de 2002; especialmente em sede contratual, esta valoração se encontra muito visível e bem marcada nos princípios de regência do contrato contemporâneo, sendo verdade que o princípio
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
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