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O tema do artigo é Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes e sua relação com o princípio da supremacia do interesse público. Investigou-se o problema: nos contratos administrativos, as cláusulas exorbitantes posicionam o Poder Público em grau superior ao do contratado? A hipótese confirmou o questionamento.
Jonas Rodrigo Gonçalves +1 more
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Un caso litigioso de propiedad fiduciaria
Un caso litigioso de propiedad ...
Julian Uribe C.
doaj
Principiologia contratual e a valoração ética no Código Civil Brasileiro
Os valores éticos permeiam o tecido normativo do Código Civil brasileiro de 2002; especialmente em sede contratual, esta valoração se encontra muito visível e bem marcada nos princípios de regência do contrato contemporâneo, sendo verdade que o princípio
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
doaj
Efficiency, cost and benefits in contracts of public private partnerships
Este trabalho desenvolve um modelo teórico para compreender a elaboração do desenho de Parcerias Público Privadas. Toma-se como base o modelo de Iossa e Martimort (2012), modificando-o com a adição de um parâmetro que mede a sensibilidade dos esforços ...
Rodrigo Nobre Fernandez +2 more
doaj
Current Indications and Future Landscape of Bispecific Antibodies for the Treatment of Lung Cancer. [PDF]
Arasanz H +11 more
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[Beneficiaries of private health plans that used the public outpatient hemodialysis network in Brazil between 2012 and 2019]. [PDF]
Amorim LC, Cherchiglia ML, Reis IA.
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A análise do Contrato-Promessa, tema central deste trabalho, levou-nos essencialmente a analisar o seu regime jurídico, pese embora a exposição de síntese que se pretende seja essencialmente sobre o Contrato-Promessa de Compra e Venda, nomeadamente de bem imóvel, não pudemos deixar de aludir a outros tipos de contrato-promessa, que não a de venda, e a ...
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PD-1/LAG-3 signaling rewires T-cells via MYC inhibition. [PDF]
Chocarro L +9 more
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Y, si no hay más remedio... Inflación , Desconfianza y la Desintegración del Sistema Financiero en Argentina [PDF]
Aunque la inflación lleva a la substitución de monedas, en principio no tiene por qué afectar a un sistema financiero indexado. Sin embargo, en la Argentina la intermediación financiera se fue evaporando en el transcurso del proceso inflacionario.
Jorge M. Streb
core
Potential urine NMR Metabolomic signatures for early diagnosis of paediatric tuberculosis. [PDF]
López-Suárez A +18 more
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