Results 51 to 60 of about 58,796 (232)
ABSTRACT This research analyses the legal and emotional tension that emerges when the measure of prohibition of approach is applied in cases of child‐to‐parent violence (CPV). Through a bibliographic review and a qualitative case‐study analysis, the paradox between the protection of victimised parents and the preservation of the family bond is examined.
Alfredo Abadías‐Selma
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As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Código de Defesa do Consumidor, editado pela Lei nº 8.078/90, dispõe acerca da proteção dos direitos individuais e coletivos do consumidor, incumbindo ao ...
Silva, Pedro Henrique Silva e
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El Phishing más allá de la Ley N° 20.009: el riesgo para quien lo controla
La ley 20.009 regula obligaciones restitutorias e indemnizatorias derivadas del phishing, sin embargo, su alcance se limita a las relaciones de consumo. En este trabajo consideramos la distribución del riesgo entre las partes (el emisor y el usuario) más
Iñigo Andrés De la Maza Gazmuri +1 more
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The Northern Andes, acting both as barrier and corridor, exert strong influence in Neotropical biodiversity. Still, the diversification of foothill taxa inhabiting ecotonal zones between lowland rainforest and montane environments in this region remains poorly understood.
Laura Rosado‐ Llerena +6 more
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O trabalho intermitente é gênero que precisa ser dividido em duas espécies, uma com e outra sem vínculo empregatício, sob pena de retirar a eficácia dos direitos fundamentais, por falta de instrumentalidade, pois dependem da legislação trabalhista para gerarem efeitos.
Juliana Marteli Fais Feriato +1 more
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A limitação legal dos juros remuneratórios e a ação revisional nos contratos de mútuo com instituições financeiras [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Trata-se de uma monografia para conclusão do Curso de graduação em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina, com o tema principal focado na ...
Bilher, Álvaro Luiz Jr
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Estruturas de governança adotadas por cooperativas agropecuárias do Sul do Brasil [PDF]
Resumo O objetivo deste estudo é identificar as estruturas de governança utilizadas pelas cooperativas agropecuárias do Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR), verificando o grau de incentivos, o uso de contratos e os controles administrativos.
Carla Rosane da Costa Sccott +3 more
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ABSTRACT The Cova Eirós archaeopaleontological site preserves the most comprehensive archaeostratigraphic sequence in the northwestern Iberian Peninsula, with an exceptionally rich record spanning from the Mousterian to the Upper Paleolithic. The extensive fragmentation of the faunal record and the rich taxonomic diversity at this site have limited the
Hugo Bal‐García +9 more
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Da cláusula de sigilo nos contratos internacionais de transferência de tecnologia - KNOW-HOW [PDF]
Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A pesquisa apresenta a diversidade dos contratos internacionais de transferência de tecnologia, numa perspectiva do Direito ...
Flores, Nilton César da Silva
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Contratos eletrônicos e sua eficácia jurídica [PDF]
Orientador: Rodrigo Xavier LeonardoMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Contratos EmpresariaisCom o surgimento da Internet despontou o comércio eletrônico pela rede virtual,
Nogueira, Maria Lúcia Araújo
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