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The Prohibition of Approach in Child‐To‐Parent Violence: Between the Protection of the Victim and the Preservation of the Family Bond

open access: yesJournal of Investigative Psychology and Offender Profiling, Volume 23, Issue 2, June 2026.
ABSTRACT This research analyses the legal and emotional tension that emerges when the measure of prohibition of approach is applied in cases of child‐to‐parent violence (CPV). Through a bibliographic review and a qualitative case‐study analysis, the paradox between the protection of victimised parents and the preservation of the family bond is examined.
Alfredo Abadías‐Selma
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As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Código de Defesa do Consumidor, editado pela Lei nº 8.078/90, dispõe acerca da proteção dos direitos individuais e coletivos do consumidor, incumbindo ao ...
Silva, Pedro Henrique Silva e
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El Phishing más allá de la Ley N° 20.009: el riesgo para quien lo controla

open access: yesRevista Justicia y Derecho
La ley 20.009 regula obligaciones restitutorias e indemnizatorias derivadas del phishing, sin embargo, su alcance se limita a las relaciones de consumo. En este trabajo consideramos la distribución del riesgo entre las partes (el emisor y el usuario) más
Iñigo Andrés De la Maza Gazmuri   +1 more
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Exploring Andean foothill connectivity: insights from population divergence in the white‐tipped sicklebill, Eutoxeres aquila

open access: yesJournal of Avian Biology, Volume 2026, Issue 3, May 2026.
The Northern Andes, acting both as barrier and corridor, exert strong influence in Neotropical biodiversity. Still, the diversification of foothill taxa inhabiting ecotonal zones between lowland rainforest and montane environments in this region remains poorly understood.
Laura Rosado‐ Llerena   +6 more
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CONTRATO INTERMITENTE

open access: yesRevista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2022
O trabalho intermitente é gênero que precisa ser dividido em duas espécies, uma com e outra sem vínculo empregatício, sob pena de retirar a eficácia dos direitos fundamentais, por falta de instrumentalidade, pois dependem da legislação trabalhista para gerarem efeitos.
Juliana Marteli Fais Feriato   +1 more
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A limitação legal dos juros remuneratórios e a ação revisional nos contratos de mútuo com instituições financeiras [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Trata-se de uma monografia para conclusão do Curso de graduação em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina, com o tema principal focado na ...
Bilher, Álvaro Luiz Jr
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Estruturas de governança adotadas por cooperativas agropecuárias do Sul do Brasil [PDF]

open access: yesRevista de Economia e Sociologia Rural
Resumo O objetivo deste estudo é identificar as estruturas de governança utilizadas pelas cooperativas agropecuárias do Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR), verificando o grau de incentivos, o uso de contratos e os controles administrativos.
Carla Rosane da Costa Sccott   +3 more
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Expanding the Faunal Interpretation of the Cova Eirós (NW Iberia) Middle Paleolithic–Early Upper Paleolithic Record With ZooMS

open access: yesInternational Journal of Osteoarchaeology, Volume 36, Issue 3, Page 576-588, May/June 2026.
ABSTRACT The Cova Eirós archaeopaleontological site preserves the most comprehensive archaeostratigraphic sequence in the northwestern Iberian Peninsula, with an exceptionally rich record spanning from the Mousterian to the Upper Paleolithic. The extensive fragmentation of the faunal record and the rich taxonomic diversity at this site have limited the
Hugo Bal‐García   +9 more
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Da cláusula de sigilo nos contratos internacionais de transferência de tecnologia - KNOW-HOW [PDF]

open access: yes, 2006
Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A pesquisa apresenta a diversidade dos contratos internacionais de transferência de tecnologia, numa perspectiva do Direito ...
Flores, Nilton César da Silva
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Contratos eletrônicos e sua eficácia jurídica [PDF]

open access: yes, 2004
Orientador: Rodrigo Xavier LeonardoMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Contratos EmpresariaisCom o surgimento da Internet despontou o comércio eletrônico pela rede virtual,
Nogueira, Maria Lúcia Araújo
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