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, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
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O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos
Revista Direito GVResumo O artigo se baseia em pesquisa normativa e jurisprudencial sobre o exercício, pelo Tribunal de Contas da União, de suas competências constitucionais e legais para a análise da regularidade de contratações estatais.
Carlos Ari Sundfeld +3 more
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O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, 2015 A presente pesquisa tem por objetivo fazer uma análise do controle judicial das políticas públicas por parte do Poder Judiciário. Parte-se da premissa de que as políticas públicas são, tradicionalmente, consubstanciadas em ações estatais (discricionárias), nas quais não caberia ao Judiciário intervir, sob pena de ofensa, inclusive, ao princípio ...
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Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico? [PDF]
, 2009 Desenvolvemos, neste artigo, umaanálise da funcionalidade da dogmática penalno marco da modernidade e do sistema penal,sob o marco teórico central da Criminologiada reação social e crítica, apontando suaeficácia invertida e crise, bem como ...
Vera Regina Pereira de Andrade
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Cooperação internacional para recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais [PDF]
, 2006 Busca analisar a política criminal referente à lavagem de capitais, tendo em vista a cooperação internacional para a recuperação de ativos ...
Barcelos, Andrea Beatriz Rodrigues de
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Processo estrutural no controle da Administração Pública: entre a autocontenção e o ativismo
SupremaO presente artigo enfrenta a temática dos processos estruturais no que concerne ao controle judicial da Administração Pública. Metodologicamente baseado na revisão bibliográfica de artigos, normas jurídicas e decisões judiciais, com caráter de pesquisa ...
Fernando Menegat, Marcos Augusto Perez
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Cervical cancer in pregnancy. [PDF]
Rev Bras Ginecol Obstet, 2023 Cintra GF +4 more
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Cidadania e poder de polícia na abordagem policial [PDF]
, 2006 Apresenta uma visão atual de cidadania, contextualizada no panorama globalizado e neoliberal, abordando a cidadania na Polícia Militar sob as vertentes interna corporis e no desempenho das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública,
Boni, Márcio Luiz
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SupremaEste artigo pretende posicionar a jurisdição constitucional em perspectiva histórica e comparada, analisando sua inter-relação com os diferentes esquemas de organização e separação de Poderes e com os pressupostos que tais modelos incorporam em seus ...
Lucas Fucci Amato +1 more
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Ética, Constituição e direito privado [PDF]
, 2007 Tem por escopo a análise das relações entre Direito Constitucional, Direito Ordinário e Direito Judicial, isso a partir do exame dos efeitos do fenômeno da chamada constitucionalização do Direito ...
Waldman, Ricardo Libel
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