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A POLITIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E AS CAUSAS DO ATIVISMO JUDICIAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2017 O Poder Judiciário tem sido um dos protagonistas da democracia o que lhe ocasiona o exercício de um papel político, daí falar-se em politização do Judiciário e judicialização da política. Neste contexto, desenvolve-se o fenômeno do ativismo judicial.
Luis Fernando de França Romão
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Banco Central - Intervenção - Controle judicial
Revista de Direito Administrativo, 1984 A intervenção administrativa em instituições financeiras é procedimento administrativo sujeito a controle judicial, pela via do mandado de segurança.
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Legitimidade da justiça constitucional: Reflexões sobre o caso brasileiro [PDF]
, 2003 Publicad
Moreira Maúes, Antonio G.
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Individualização da pena e violência simbólica [PDF]
, 2013 This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, which are, in fact, theories ...
Schneider, Ingrid
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A possibilidade de intervenção da justiça comum no direito desportivo [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo situar o Direito Desportivo e a Justiça Desportiva no ordenamento jurídico brasileiro, analisando ...
Valerio, André Flaris
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Bots against corruption: Exploring the benefits and limitations of AI-based anti-corruption technology. [PDF]
Crime Law Soc Change, 2023 Odilla F.
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Structure of judicial control conduct
Uzhhorod National University Herald. Series: Law, 2021 У статті досліджено питання структури судового контрольного провадження у досудовому розслідуванні. Виокремлено та проаналізовано п’ять стадій цього провадження: 1) стадія, яка полягає у сукупності процесуальних дій слідчого судді, спрямованих на вирішення питання щодо можливості здійснення судового контролю за відповідним зверненням суб’єктів ...
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O Poder judiciário e a implementação de políticas públicas [PDF]
, 2006 Jurisprudência comentada sobre a implementação de políticas públicas com o objetivo de melhorar o atendimento das crianças e dos adolescentes nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Pereira, Wellington
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extensão do controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal
Boletim IBCCRIMCompletados quatro anos de vigência da Lei 13.964/19, algumas controvérsias quanto ao acordo de não persecução penal (ANPP) persistem. O presente artigo investiga a extensão do controle judicial no momento da homologação do acordo celebrado, partindo de ...
Leonardo Furtado Carvalho
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