Controle Jurisdicional Não Judicial e Judicial das Políticas Públicas de Saúde
Revista da APGTrata-se de artigo que, valendo-se do método qualitativo exploratório por coleta de dados, tem por objetivo discutir o controle das políticas públicas de saúde sob o enfoque do controle jurisdicional da dispensação de tratamentos de saúde de alto custo pelo Sistema Único de Saúde, analisando tal questão a partir do ângulo da programação orçamentária ...
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Direitos fundamentais e pré-condições da democracia [PDF]
, 2007 Estuda as pré-condições da democracia e os direitos fundamentais, examinando a divisão em “direitos” e “garantias” e sua manifestação na Constituição. Relata o papel do Judiciário e do juiz como ponderadores de poderes, visando a garantia desses direitos
Santos, Gustavo Ferreira
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O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário
Espaço Jurídico, 2010 Pretende-se, por meio deste trabalho, fazer um estudo sobre o controle jurisdicional dos atos administrativos, concluindo que tal controle abrange também os atos discricionários.
Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva
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A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores: análise sob uma perspectiva sociológica do direito [PDF]
, 2014 A representação processual é tema que suscita debates quando se estuda a tutela coletiva de direitos, diante da necessidade de que esta se dê da melhor forma possível, a fim de garantir a defesa daqueles que não se fazem diretamente presentes no processo.
Brod, Fernanda Pinheiro
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[Managing conflicts of interest in tobacco control: situation in the AmericasManejo de conflitos de interesse no controle do tabaco: situação nas Américas]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2022 Sandoval RC, Cerón D, López D.
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As misérias do inquérito policial: a produção da investigação criminal na cidade de Porto Alegre - RS [PDF]
, 2010 A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com o apoio do CNPq, tem como tema o papel do inquérito ...
Foscarini, Léia Tatiana
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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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International Journal For Multidisciplinary ResearchThe active role of the Indian judiciary, particularly of Supreme Court and High Courts has been widely appreciated both within as well as outside India. The independence ensured through the constitutional provisions in favour of the judiciary and subsequently strengthened by the judicial interpretation has definitely contributed to the present status ...
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A reforma do Judiciário e processo constitucional [PDF]
, 2006 Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu.
Pereira, Renato Bretz
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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