International legal approaches in combatting raidership. [PDF]
Khamitov BN +3 more
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A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores: análise sob uma perspectiva sociológica do direito [PDF]
A representação processual é tema que suscita debates quando se estuda a tutela coletiva de direitos, diante da necessidade de que esta se dê da melhor forma possível, a fim de garantir a defesa daqueles que não se fazem diretamente presentes no processo.
Brod, Fernanda Pinheiro
core
Inviolabilidade do domicílio e o crime de tráfico de drogas
Recurso extraordinário representativo da controvérsia. Repercussão geral. 2. Inviolabilidade de domicílio – art. 5º, XI, da CF. Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade.
Gessika Christiny Drakoulakis +1 more
doaj
Controle judicial de políticas públicas
A presente pesquisa aborda o tema do controle judicial de políticas públicas por meio das denominadas sentenças dialógicas estruturantes nas demandas estruturais que têm por objeto o direito social à saúde pública. O estudo buscou responder se essas decisões estruturantes são eficazes na efetivação e concretização do direito à saúde, diante de ...
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SBC Guideline on the Diagnosis and Treatment of Patients with Cardiomyopathy of Chagas Disease - 2023. [PDF]
Marin-Neto JA +91 more
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Experiences of women facing intimate partner violence during the revocation of protective orders. [PDF]
Rodrigues PS +5 more
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Economic evaluation of an active search system to monitor the outcomes of health-related claims. [PDF]
Rodrigues NLP +4 more
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[Optimized chromatographic methods for the identification and quantification of terpenes in Cannabis sativa oil for medicinal use] [PDF]
Bajda L, Amaro MM, Bongiovanni GA.
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Judicialization of Zolgensma in the Ministry of Health: costs and clinical profile of patients. [PDF]
Kretzschmar AKM +3 more
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