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Journal of Policy Analysis and Management, Volume 45, Issue 1, Winter 2026.Abstract States and localities have passed labor standards to raise the floor on job quality, including mandating employer provision of paid sick leave (PSL). However, contemporary political polarization makes the enactment of national labor standards and of state standards in many states unlikely. Prior literature has examined how labor standards may “
Daniel Schneider, Kristen Harknett
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Coexistência do juízo arbitral e do juízo estatal: o enfoque constitucional [PDF]
, 2008 O trabalho foca a arbitragem interna, a partir da atualização legislativa preconizada pela nova Lei de Arbitragem – Lei nº 9. 307, de 23 de setembro de 1996 –, visando reconhecer os fundamentos da coexistência entre o juízo arbitral e o juízo estatal ...
Ranzolin, Ricardo
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Partisan Emotions and Government Trust: Taiwan's COVID‐19 Experience
Asian Politics &Policy, Volume 18, Issue 1, January 2026.ABSTRACT This study investigates how political partisanship and emotional responses influenced Taiwanese public trust in government during COVID‐19. Drawing on crisis management and partisan motivated reasoning theories, we conducted a two‐phase survey (N = 2136) examining attitudes toward six significant pandemic events.
Chun‐Chieh Wang +2 more
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O CONTROLE CONSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente trabalho busca apresentar os resultados de uma pesquisa que visava identificar casos em que o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, decidiu sobre a constitucionalidade de políticas públicas, para ...
Danielle Anne Pamplona +1 more
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Multa fiscal - Controle judicial
Revista de Direito Administrativo, 1976 Tribunal de Alçada de São ...
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A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE SOBRE A ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR [PDF]
, 2017 O controle no setor público – um dos mecanismos da governança pública – tem a finalidade de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com intuito de garantir que ela aja sempre visando ao interesse comum.
ALBERTON, LUIZ +4 more
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European Policy Analysis, Volume 11, Issue 4, Page 475-492, Fall 2025.Abstract This article applies the concept of transaction to the process of policy transfer, through the case of conflict of interest regulation in France, using archives, documentary sources, and interviews with stakeholders. It contributes to the literature on policy translation by clarifying the role of contingency, which remains underspecified.
Sofia Wickberg
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Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo [PDF]
, 2015 Este trabalho versa sobre a função normativa da Jurisdição a partir da observância a critérios decisionais como meio de efetivação dos direitos e garantias fundamentais na realidade do Estado Democrático de Direito. Para defender a viabilidade da criação
Welsch, Gisele Mazzoni
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Accounting disclousure and divulgation of the use of judicial deposits at the federal level [PDF]
, 2012 A pesquisa investiga os procedimentos de evidenciação e divulgação contábil do uso dos depósitos judiciais, na esfera federal, à luz dos princípios da teoria contábil, da gestão fiscal responsável e dos Direitos Tributário, Financeiro e Constitucional.
Aquino, Fanny Keller Alves De +1 more
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O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em ...
Vianna, Rodrigo
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