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Revista de Investigações Constitucionais, 2016 O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias.
Ingo Wolfgang Sarlet +1 more
doaj +1 more source
Democracia e controle de constitucionalidade a partir da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2010O estudo do caráter democrático da gênese das leis constitucionais relacionado ao controle
Dutra, Yuri Frederico
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Tax audits and the policing of corporate taxes: Insights from tax executives
Contemporary Accounting Research, Volume 42, Issue 3, Page 1744-1775, Fall 2025.Abstract We interview public company tax executives to provide new evidence on how corporate taxpayers experience and navigate the income tax audit process. Interviewees describe being “targeted” by “tax police” and having to “defend” their positions. Thus, we adopt a structural metaphor of tax audits as police investigations and use a framework from ...
Jeri K. Seidman +2 more
wiley +1 more source
Influences on cannabis policy design and adaptation in the American states
Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 3, Page 723-746, August 2025.Abstract Despite federal prohibitions, three‐quarters of states had implemented medical marijuana laws (MML) and one‐third had implemented recreational cannabis laws (RCL) by 2020. State policy designs varied considerably, and we focus on policy development and maturation in policy implementation, examining factors influencing design features of policy
Grant W. Neeley +1 more
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Multa fiscal - Controle judicial
Revista de Direito Administrativo, 1976 Tribunal de Alçada de São ...
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Coexistência do juízo arbitral e do juízo estatal: o enfoque constitucional [PDF]
, 2008 O trabalho foca a arbitragem interna, a partir da atualização legislativa preconizada pela nova Lei de Arbitragem – Lei nº 9. 307, de 23 de setembro de 1996 –, visando reconhecer os fundamentos da coexistência entre o juízo arbitral e o juízo estatal ...
Ranzolin, Ricardo
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The Interplay Between Tonic and Phasic Pupil Activity and Cognitive Flexibility and Stability
Psychophysiology, Volume 62, Issue 8, August 2025.ABSTRACT Previous research has shown that while larger phasic pupillary activity indexes lower switch costs and better performance on a Stroop task, greater tonic pupillary activity indexes greater exploration. However, the direct influence of tonic–phasic pupillary activity on cognitive flexibility and cognitive stability—two control modes that ...
Anna Mini Jos +3 more
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A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE SOBRE A ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR [PDF]
, 2017 O controle no setor público – um dos mecanismos da governança pública – tem a finalidade de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com intuito de garantir que ela aja sempre visando ao interesse comum.
ALBERTON, LUIZ +4 more
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O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em ...
Vianna, Rodrigo
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Judiciário, mídia e poder simbólico: o "Caso Rodin" [PDF]
, 2015 This dissertation has as main theme the relationship between the journalistic and judicial fields, when they have as common object the understanding in certain criminal cases, usually of big social impact.
Mendonça, Tábata Cassenote
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